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Tutela da Administração Pública escreve para contrapor o artigo de João Silvestre Alvarenga

Em face ao artigo publicado no Jornal Santiago Magazine, na passada sexta-feira, 12 de maio de 2023, na rúbrica “Ponto de Vista, intitulada “Os custos do caos e da disfuncionalidade da Administração Pública”, vem o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, ao abrigo dos artigos 6.º, 18.º e 19.º, todos da Lei da Comunicação Social, no uso do seu direito de resposta, solicitar que seja publicado no mesmo jornal e com igual destaque, o seguinte:

Os custos do caos e da disfuncionalidade da Administração Pública

Parece irónico mas é verdade que a nossa administração pública escolheu um nome pomposo para o Ministério – “Modernização Administrativa” – mas, para oferecer aos cidadãos a disfuncionalidade administrativa!!!!

“In eo quod plus est semper inest et minus’’. Será isto válido para a Administração Pública?

Sou um jovem interessado nos assuntos que dizem respeito à gestão do meu país. E, como estudante de Direito, os últimos acontecimentos relacionados com “In eo quod plus est semper inest et minus’, em que são protagonistas a Ministra das Infraestruturas, Eunice Silva, e o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, suscitaram-me curiosidade, sendo o presente artigo o resultado dessa curiosidade.

Arrancam as mexidas no ministério da Saúde. Jorge Noel Barreto já não é mais Director Nacional da Saúde

Já começaram as mexidas no ministério da Saúde,  anunciadas pelo Santiago Magazine. O Boletim Oficial de 24 e Janeiro dá conta da rescisão do contrato de gestão de Jorge Noel Barreto, a seu pedido, enquanto Director Nacional da Saúde. Sabe ainda o Santiago Magazine que este declinou o convite da ministra da Justiça, Filomena Gonçalves, para integrar o Conselho de Administração do Instituto Nacional da Saúde Pública (INSP).

RTC promete defesa “factual e objetiva” a queixas da Presidência da República

O conselho de administração da Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), detida pelo Estado, divulgou hoje que aguarda notificação da autoridade reguladora sobre as duas queixas anunciadas pela Presidência da República, garantindo que irá apresentar defesa “factual e objetiva”.

PR alerta Governo para necessidade da reforma do Estado e da Administração Pública

O Presidente da República afirmou hoje que perante o contexto de crise actual, Cabo Verde deve adaptar-se com muita “inteligência e pragmatismo”, mas alertou o Governo pela necessidade das reformas do Estado e da Administração Pública.

Lei de base do emprego público confere “maior justiça e igualdade” salarial

A ministra Edna Oliveira afirmou hoje que a proposta da nova Lei de Bases do Emprego Público (LBEP) confere “maior justiça e igualdade” salarial e evita a fuga de quadros dentro da administração pública.