Face ao versado no comunicado do tribunal constitucional e tornado público através do seu Secretário João Borges, alegamos o seguinte:
Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género junta entidades religiosas, corpo diplomático, sociedade civil e comunicação social para debater “cultura da paz e não violência” no contexto familiar em Cabo Verde.
A edição da Constituição da República de Cabo Verde (CRCV) alusiva aos 25 anos da lei magna ficou manchada por um conjunto de erros, gralhas e incorrecções “considerado inadmissível” pela bancada do PAICV, numa declaração política do deputado e vice-presidente do partido Tambarina, João Baptista Pereira.
Júlio de Carvalho fala da sua candidatura para a presidência da Comissão de CEDEAO, numa abordagem simples e clarividente sobre as grandes questões da comunidade, concluindo que “as políticas de infra-estrutura, paz e segurança, união aduaneira, capacitação do sector privado são fundamentais para a criação de uma efectiva unidade”
Num comunicado de imprensa relativamente breve, e que não diz se os manuais foram ou não ofertas da empresa sueca, Gamin & Zeipel, ao Estado de Cabo Verde, como, de resto, alega o PAICV, o Governo “exorta esta entidade (Procuradoria Geral da República) a proceder de maneira célere, por forma a permitir, em sede própria, que se dissipem, de uma vez por todas, as suspeitas levantadas, em particular contra o Ministério da Educação, ao longo de todo este processo”.
A sociedade cabo-verdiana, inadvertidamente, delega completamente ao Estado a cara decisão de fazer o que entende nas escolas. Logo, alguns agentes do Estado, com poder de decisão, têm-se habituado a decidir sem escutar ninguém.
Trata-se de uma alteração ao decreto-legislativo nº 1/2009, de 27 de Abril e tem como objectivo reforçar a defesa dos direitos de autor no país.