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Furacão político? Mircéa Delgado fez acordar o país com sua intervenção sobre a Justiça

As recentes posições da deputada e secretária de mesa da assembleia Nacional, Mircéa Delgado, sobre a Justiça em Cabo Verde e seus protagonistas não deixaram ninguém indiferente. Desde juizes do STJ a magistrados do Ministério Público, activistas, actores políticos, colegas da bancada e adversários, e até o ex-primeiro-ministro e potencial candidato à Presidência da República, José Maria Neves, todos parecem ter acordado de uma certa letargia com o 'beliscão político' dado pela jovem deputada ao sistema judicial cabo-verdiano.

“Submissão do Estado a interesses privados obscuros de grupos próximos do poder”

ALERTA PARA A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Praia Leaks – XI. Por um Estado de Direito Democrático

As denúncias apresentadas e por apresentar nestes “Leaks”, sendo embora restritas a questões fundiárias (especulação fundiária) e urbanísticas e com uma maior incidência documentada e comprovada no Município da Praia, reportam-se à relevância que a terra representa para um país como Cabo Verde, não apenas como elemento do território nacional que integra a soberania (o caso de Palmarejo Pequeno é aí paradigmático!), mas como factor de políticas públicas mais solidárias ou menos solidárias, no momento atual e também no quadro da solidariedade inter-geracional...

Praia Leaks - III. Um assalto conversado ao livro de matrizes

Como consultor Jurídico que fui do Património do Estado asseguro que este departamento cumpriu a missão de defender a propriedade imobiliária pública com o máximo respeito pela propriedade e posse dos privados.

Quase 600 detidos em dois meses de estado de emergência

As forças de segurança detiveram quase 600 pessoas por desobediência ao recolher domiciliar imposto pelo estado de emergência para travar a progressão da covid-19 e que vigorou, diferenciado por ilhas, durante dois meses.   Segundo o relatório sobre o estado de emergência, entregue pelo Governo ao parlamento, “no que ao recolhimento domiciliar diz respeito”, e apesar de uma “maior flexibilização conferida por lei no último período”, na ilha de Santiago, as equipas conjuntas da Polícia Nacional e das Forças Armadas abordaram 5.596 pessoas na via pública e 4.718...

"Cabo Verde tomou decisão política ao deter Alex Saab a pedido dos EUA", diz Pinto Monteiro

O advogado de Alex Saab Morán, tido como um testa-de-ferro de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos e em prisão preventiva em Cabo Verde, considerou a detenção do empresário venezuelano como uma “decisão política”, admitindo apresentar recurso.

Covid-19. Violar estado de emergência implica multas que chegam aos 50 contos

A violação dos deveres de proteção e recolhimento no país, impostos pelo estado de emergência devido à pandemia de covid-19, passa a ser punida com coimas que podem chegar aos 15 contos para particulares e 50 contos para empresas.