A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) abriu um inquérito para averiguar e responsabilizar as pessoas que divulgaram os dados relativos ao salário e outros subsídios recebidos por Débora Carvalho, enquanto Primeira-Dama de Cabo Verde, noticia a edição desta quinta-feira, 18, do semanário a Nação. Ministério das Finanças e Presidência da República já foram notificados para prestarem depoimento.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, garantiu hoje que o trabalho para aprovação da nova lei orgânica da Presidência da República está em curso com vista a encontrar a melhor solução.
Perante a despudorada desfaçatez usurpatória desses landgrávios de baixa estirpe, cuja única lei por eles conhecida é a do alpinismo ou do trepanço, seja social, político ou cultural (se tal fosse possível, até decretariam a usucapião para permanecerem eternamente sentados nos plintos da Academia. Aliás, para os devidos efeitos, dever-se-ia considerar a ACL sem direção, uma espécie de vacatio administrativus, não podendo a atual praticar nenhum ato relevante em seu nome), há que convocar eleições no mais curto espaço de tempo, a fim de se livrar a Academia desses contumazes...
O ministro das Finanças, Olavo Correia, disse hoje que a acção de inspecção à Presidência da República levada a cabo pelo seu ministério é uma “operação normal” nos termos da lei e que só se pronunciará depois das conclusões. A inspecção abarcará o período entre 9 de Novembro de 2021 e a presente data, e tem como propósito o esclarecimento da legalidade e regularidade das despesas com o pessoal, com destaque para os polémicos salários de 310 contos mensais recebidos pela Primeira-Dama.
O presidente da República deu por finda a comissão de serviço de Marisa Morais como conselheira jurídica da Presidência, segundo informa o Boletim Oficial número 2 II série desta quarta-feira, 3, publicado esta tarde.
O presidente do PAICV, Rui Semedo, exaltou hoje a rapidez do Presidente da República em suspender o pagamento do salário e das regalias da primeira-dama e submeter o caso à avaliação e decisão das instâncias judiciais.
O Presidente da República, José Maria Neves, informou hoje em conferência de imprensa que pediu ao Tribunal de Contas e à Inspeção-Geral das Finanças o seu pronunciamento sobre o caso da remuneração da Primeira-Dama. Até lá, completou, mandou suspender "imediatamente" o processamento dos salários e outras regalias à Débora Katiza Carvalho.