O Presidente da República, José Maria Neves, vetou hoje o decreto-Lei do Governo que aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal Docente, solicitando uma nova apreciação do diploma.
O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou hoje cinco novos diplomas do Governo dos quais o decreto-lei que cria o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P, e aprova o respectivo Estatuto, foi hoje anunciado.
O PAICV destacou esta segunda-feira, 26, a “atitude pedagógica” por parte do Presidente da República ao devolver o dinheiro pago à primeira-dama aos cofres do Estado.
"Só para terem uma ideia, em 2020 – a quando da penúltima aprovação do ETF dessa moeda mais valorizada do mercado, 1 BTC equivalia menos de USD$20.000 e, à aprovação dessa última que ocorreu no início do ano em curso, a moeda saltou para USD$73.000 [valor de mercado mais alto, verificado até o momento], ou seja, valorizou mais do que 300%, tendo, porém, decrescido um pouco, por causa das volatilidades do mercado, conforme referido, anteriormente."
Não pondo em dúvida que o presidente terá agido de boa fé, a verdade é que, tratando-se ele de uma figura com grande experiência política (o mesmo se aplicando ao chefe da Casa Civil da Presidência da República), há setores defendendo que, nesta matéria, manifestou uma grande ingenuidade, colocando-se vulnerável à urdidura cirurgicamente montada. Mas, analisando por outro ângulo, é natural que assim tenha agido. Afinal, tratava-se do primeiro ministro e do ministro das Finanças, quem de boa fé poderia pôr em causa a integridade de dois eminentes membros do governo? Por outro...
...endereçamos um desafio a Olavo Correia: já que alardeia tanta transparência nas suas proposições públicas (sabemos que é mera retórica, mas aproveitamos a boleia), siga o exemplo do presidente da República e solicite à IGF inspeções às contas do seu gabinete e do gabinete do primeiro-ministro. Vale o desafio?
A questão da legalidade dos atos praticados relativos ao pagamento de remuneração da companheira do Presidente da República e de outros contratos e subsídios atribuídos, tem suscitado debates e apreciações de partidos políticos e da sociedade civil.