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Pesquisa

Populismo legislativo

Ulisses Correia e Silva, ante a sequência do fracasso das medidas de seu Governo e de seu Ministro da Administração Interna resolve agravar as penas para os crimes de armas através do parlamento para dar satisfação às fortes críticas que vem sofrendo por todos os lados da população. Trata-se de um populismo legislativo: uma medida sabidamente ineficaz mas que propagandísticamente é apresentada como solução para todos os males da violência e da criminalidade.

EXCLUSIVO: O novo Requerimento de Amadeu Oliveira ao TC

"Estranhamente ou não, ninguém, mas ninguém, invocou costumes constitucionais “contra a Constituição”, como fonte de direito para, como tal, ser utilizado ou para dar respaldo jurídico às práticas da Comissão Permanente. Desta apreciação dos factos, traduzida em comportamentos dos atores parlamentares, que com as suas declarações e o seu posicionamento demostraram, inequivocamente, que nunca se formou algum costume constitucional “contra a Constituição” no Parlamento. Inexiste costume porque ninguém se lembrou de o explicitar no seu discurso! Inconsciente, ainda,...

Fogo em Serra Malagueta e as lições que nos deixa

Santiago Norte é uma das vítimas mais visíveis do descalabro que tem sido a governação do arquipélago, desde a independência. É um leão adormecido. Sem Santiago Norte o desenvolvimento de Cabo Verde não passará de ensaio, se a tal chegar... mas a descolagem estará sempre sob perigo de derrocada. A criação da região económica de Santiago Norte, com a concepção de programas e projetos estruturantes nos domínios da agricultura, pecuária, pescas e turismo, há-de ser dos poucos caminhos que ainda restam a Cabo Verde, se efetivamente o interesse, a aposta, for o desenvolvimento...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Duodécima parte

A comunidade bissau-guineense radicada em Cabo Verde parece ser a mais numerosa das comunidades estrangeiras residentes nas ilhas sahelianas e, especialmente das comunidades africanas presentes desde os meados dos anos oitenta do século XX na paisagem e no dia a dia das ilhas de Cabo Verde e das suas gentes. A sua presença fez com que o caboverdiano das ilhas se visse obrigado a confrontar-se, com um outro que nele despertava sentimentos contraditórios: por um lado, de empatia pelos comuns sofrimentos e vulnerabilidades; por outro lado, de estranheza e, até, de repulsa, de xenofobia e...

Paulino Vieira diz que sucesso de Cesária condenou a música de Cabo Verde ao extermínio

O músico cabo-verdiano Paulino Vieira considera que existe uma “farsa” em torno do sucesso de Cesária Évora, promovida por “máfias” que não deixam os outros artistas brilharem, e que reduziu a música de Cabo Verde à morna, condenando-a ao extermínio.

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Undécima parte

Certo é que, tendo adoptado o princípio da unidade Guiné-Cabo Verde como princípio motriz e eixo estratégico da sua prática política e optado por enveredar pela unidade de acção no seio de um único movimento de libertação bi-nacional a par da união orgânica das forças nacionalistas da Guiné e das forças nacionalistas de Cabo Verde no quadro de uma Frente Unida de Libertação Nacional, Amílcar Cabral parece ter sido o único líder político da Guiné e de Cabo Verde que, fazendo uso de todas as mais-valias advenientes da sua biografia, do seu percurso e da sua história de...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Quinta Parte

Como se depreende dos documentos do PAIGC (sobretudo dos emanados do seu III Congresso, de 1977) e dos pareceres de Manuel Duarte e Renato Cardoso sobre esta matéria (publicados postumamente, como já referido, em Cabo-Verdianidade e Africanidade, e Outros Textos, de Manuel Duarte), o modelo da unidade orgânica, o qual, tal como se previa na primeira Constituição de Cabo Verde (de Setembro de 1980), deveria ser aprovado formalmente em consulta popular, permaneceu incerto, acabando por se transformar num tabu, antes de se desmoronar completamente com o golpe de estado de 14 de Novembro de...