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Pesquisa

Equipa de defesa do diplomata Alex Saab apresenta o requerimento de anulação da decisão do Tribunal Constitucional de Cabo Verde de 13 de outubro

20 de outubro de 2021.- A equipa de defesa do diplomata venezuelano Alex Saab declarou que se opõe firmemente à decisão do Tribunal Constitucional de Cabo Verde de 13 de outubro de 2021. Por este motivo, ontem, 19 de outubro de 2021, foi apresentado um pedido formal ao órgão judicial alegando a invalidade do certificado de extradição emitido a 13 de setembro. A equipa de defesa declarou anteriormente que Cabo Verde tem violado de forma consistente e persistente o devido processo e que, mais uma vez, impediu a ação em conformidade com a lei.

Fuga de Arlindo Teixeira. Supervisor de turno da Polícia de fronteira punido com 100 dias de suspensão

O caso de fuga de Arlindo Teixeira, que deixou Cabo Verde na madrugada de 26 de Junho passado rumo a Lisboa e com França como destino final, tem agora mais um novo capítulo com a punição do supervisor de turno da Polícia de Fronteira naquele dia com 100 dias de suspensão e transferência para outro serviço da Polícia Nacional (PN).

“Como é perigoso libertar um povo que prefere a escravidão!” (ii) Nicolau Maquiavel

Continuando esta série de artigos de opinião com os quais vou “conversar” com o celebre escritor e pensador Nicolau Maquiavel, quando ele escreveu o quão perigoso é libertar um povo que prefere a escravidão.

O rapto de ALEX SAAB  

VOU CONTINUAR A ENSINAR AOS MEUS ALUNOS que não se pode extraditar uma pessoa sem o respeito pelas regras de aplicação da lei penal no espaço que são regras de valor constitucional, porque, se se atribuir competência a uma lei que considera os factos de que o extraditando vem acusado, como crime, quando se deveria atribuir essa competência a outra lei que não considera aqueles factos como crime, estamos a atingir o princípio nullum crimen sine lege e a condenar um inocente. Demonstrei, igualmente sem oposição de ninguém, que a lei competente para determinar se Alex Saab cometeu...

UCID pede ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue juízes e tribunais a cumprirem as leis

O presidente da União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, pediu hoje ao Conselho Superior de Magistratura Judicial que obrigue todos os tribunais a cumprirem “escrupulosamente” com aquilo que manda a Constituição da República.

Advogado Amadeu Oliveira ainda está internado mas “estável” – presidente da UCID

O advogado e deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) Amadeu Oliveira, que se encontrava preso na Cadeia de Ribeirinha, foi internado no hospital Baptista de Sousa (HBS) onde ainda permanece em estado “estável”. 

Amadeu Oliveira em prisão preventiva

O Tribunal de Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao advogado e deputado Amadeu Oliveira, que passa a aguardar o julgamento na Cadeia Civil de Ribeirinha, na cidade do Mindelo.