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Tribunal Constitucional declara legal detenção de Amadeu Oliveira

O Tribunal Constitucional decidiu declarar a não inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que autorizou a detenção do deputado Amadeu Oliveira fora de flagrante delito para ser apresentado ao tribunal para os primeiros interrogatórios. O Acórdão, de 1 de Março, teve voto unânime dos três juizes do TC, e deita assim por terra os argumentos da defesa e de juristas conceituados como Wladimir Brito ou Germano Almeida que defendiam que essa Resolução violou “as garantias fundamentais de ‘imunidade parlamentar”, uma vez que...

(Actualizado) Advogado Amadeu Oliveira condenado a sete anos de prisão efectiva

O advogado e deputado Amadeu Oliveira foi esta quinta-feira condenado a uma pena única de sete anos de prisão efectiva e absolvido de outros dois crimes, de acordo com o acórdão do colectivo que julgou a causa.

Ministério Público pede sete anos de cadeia para Amadeu, defesa quer absolvição de todos os crimes

O Ministério Público (MP) propôs esta tarde de terça-feira, 11, uma pena única “não inferior” a sete anos e seis meses de prisão efectiva ao advogado Amadeu Oliveira, feito o cúmulo jurídico, enquanto a defesa pediu absolvição do mesmo de todos os crimes. A leitura do acórdão ficou marcada para o dia 10 de Novembro.

Julgamento de Amadeu na recta final. Hoje é dia de alegações finais

O julgamento do advogado Amadeu Oliveira entrou na recta final e hoje serão conhecidas as alegações orais, no final das quais o tribunal que julga a causa deve marcar o dia da leitura do acórdão.

Caso Amadeu Oliveira: Alegações orais marcadas para hoje no dia em que tribunal anuncia data da leitura do acórdão

O julgamento do advogado Amadeu Oliveira entrou na recta final e hoje serão conhecidas as alegações orais, no final das quais o tribunal que julga a causa deve marcar o dia da leitura do acórdão.

“Únicas provas que existem contra mim são artigos de jornal, e-mails e WhatsApp descontextualizados” , afirma Amadeu em sede de julgamento

O advogado Amadeu Oliveira, acusado por quatro crimes, declarou ao cair da desta terça-feira, durante o seu julgamento, que existe uma “narrativa criada” para o condenar e que as “únicas provas” que existem contra si são artigos de jornal, e-mails e texto de WhatsApp “descontextualizados”.

Caso Amadeu Oliveira: Sessão marcada por acusação de testemunha a procurador enquanto defesa reitera “violação de imparcialidade” pelo tribunal

O 28º dia do julgamento do advogado Amadeu Oliveira ficou esta segunda-feira, 26, marcado pela acusação da testemunha António Monteiro, deputado, ao procurador Vital Moeda, que acusou de lhe fazer “perguntas insultuosas” durante a inquirição.