No próximo dia 25 de Outubro de 2020 os cabo-verdianos no país (na diáspora não, que pena!) serão convocados às urnas para o exercício de um dos direitos constitucionais mais valiosos e pilares de um estado de direito democrático: a escolha de seus representantes eleitos através do voto livre e secreto. Os representantes autárquicos são a bola da vez. Amparados pela lei orgânica dos municípios de Cabo Verde (Lei nº 134/IV/95), as cabeças de lista e suas equipes terão a nobre missão de dirigir as Câmaras Municipais (executivo) e as Assembleias Municipais (legislativo e...
O antigo diretor-geral do Ambiente, Moisés Borges, que o Ministério Público pretende acusar na investigação à gestão do Fundo do Ambiente, negou esta quinta-feira, 15, qualquer favorecimento a autarquias do PAICV e “discriminação” das lideradas pelo MpD, argumentando que dos mil milhões de escudos (nove milhões de euros) do Fundo do Ambiente movimentados entre 2012 e 2015, 400 milhões de escudos (3,6 milhões de euros) “foram para municípios do MpD”.
O Governo de Transição consignada na lei n°13/74, de 17 de Dezembro de 1974: que aprovou o Estatuto Orgânico do Estado de Cabo Verde (EOECV); 30 de Junho de 1975 foi a data deliberada para uma eleição por sufrágio directo e universal em que resultou na primeira assembleia representativa do Povo de Cabo Verde, dotada de poderes soberanos constituintes, com a função de declarar a independência do Estado de Cabo Verde e elaborar a futura constituição política do Estado Cabo-verdiano.
Como prometido, Santiago Magazine publica aqui, na integra, o Acórdão do Tribunal Constitucional que confirma a candidatura independente de Milton Paiva para a liderança da Câmara Municipal de São Domingos, nas eleições de 25 de outubro.
Os institutos nacionais de Saúde Pública dos nove Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vão estudar os impactos da abertura de escolas nos indicadores da covid-19, para uma eventual cooperação dos países neste domínio.
O Presidente da República aprovou a proposta do Governo de afastar de funções a embaixadora na Suíça e Organizações Internacionais em Genebra, Maria de Jesus Veiga Miranda.