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STJ suspende julgamento do caso Arlindo Teixeira porque PGR exigiu expulsão de Amadeu Oliveira do processo

O julgamento, esta manhã, do processo de Arlindo Teixeira no Supremo Tribunal da Justiça foi suspenso até ás 15 h, tanto por haver um eventual impedimento ou não do juiz Anildo Martins para conduzir o julgamento (por analisar), quanto pelo facto de o Procurador-geral da República, Luis José Landim, ter exigido a expulsão de Amadeu Oliveira do caso porque ele não paga quotas à Ordem dos Advogados de Cabo Verde. Argumento que Oliveira logo contrapôs, alegando, entre outros, que desde 2013 o Tribunal Administrativo lhe deu razão e o mandou exercer a advocacia em todo o território...

Cabo Verde sob ameaça? Venezuela pede libertação de Saab "a bem de um futuro de paz"

Vários jornais venezuelanos estão a noticiar que o governo de Nicolás Maduro sacou "grandes quantidades de ouro" da empresa mineira estatal Minerven para enviar a Cabo Verde, em troca da não extradição de Alex Saab para os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, o Executivo de Caracas divulgou na quinta-feira, 24, uma mensagem de Natal em que nas duas páginas apenas se refere ao caso Saab, tendo apelado a Cabo Verde, a "bem de um futuro de paz e justiça", medida humanitária que permita ao empresário colombiano passar o fim do ano com a sua família. O El Tiempo não esconde a inquietude e...

Candidaturas independentes. Certidão negativa de militância partidária deixa de ser obrigatória

Como prometido, Santiago Magazine publica aqui, na integra, o Acórdão do Tribunal Constitucional que confirma a candidatura independente de Milton Paiva para a liderança da Câmara Municipal de São Domingos, nas eleições de 25 de outubro. 

Estas são as minhas acusações e se não gostas delas, tenho mais aqui. O caso Saab

O processo de extradição a pedido dos Estados Unidos da América, que tem lugar em Cabo Verde contra o Enviado Especial Alex Saab, continua a surpreender qualquer pessoa que o acompanhe de perto. Recapitulemos por um momento: no meio de uma guerra política, económica e diplomática entre os Estados Unidos da América e a Venezuela, Alex Saab, na qualidade de agente diplomático participante numa missão especial e humanitária ao Irão, protegida pelo direito internacional, foi forçado a aterrar para que o seu avião pudesse ser reabastecido com combustível. Suspeitosamente, o pedido...

Operação voo da Águia – Terceira parte

XII CENA

Praia Leaks – XIII. Por um Estado cumpridor de regras legais e éticas

Caro leitor, este texto pretende referenciar algumas realidades simples e fundamentais da nossa vida coletiva, numa perspetiva até histórica, traduzidas em “pequenos” pormenores legais e práticos de grande relevância e que ou bem sujeitam a todos por igual – se estamos num Estado de Direito e já nem falo de democrático -, ou então que sejam revogados.

Praia Leaks - XII. Para sacudir o Mal, em Achada Grande e no resto

Os livros da Conservatória dizem que Achada Grande, prédio descrito sob o n.º 2.255, foi inscrito em nome de Ambrósio Tavares Homem no livro F.