Perante o silêncio da comunicação social ante a sucessão de escândalos administrativos e políticos parece que houve uma “feudalização” da suposta “democracia” e a transfiguração da legitimidade do poder de origem divina dos senhores feudais em boletins de voto, urnas e “eleições” credenciadoras da perpetuação do poder e sucessões hereditárias!
Em face ao artigo publicado no Jornal Santiago Magazine, na passada sexta-feira, 12 de maio de 2023, na rúbrica “Ponto de Vista, intitulada “Os custos do caos e da disfuncionalidade da Administração Pública”, vem o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, ao abrigo dos artigos 6.º, 18.º e 19.º, todos da Lei da Comunicação Social, no uso do seu direito de resposta, solicitar que seja publicado no mesmo jornal e com igual destaque, o seguinte:
O jornalista Óscar Monteiro, que concorreu ao Prémio Nacional de Jornalismo 2022 na categoria Rádio, contestou na semana passada a decisão do júri do concurso em atribuir o primeiro lugar a uma peça da autoria de Carlos Santos, alegando não cumprimento do regulamento, já que a matéria premiada terá sido difundida por uma estação estrangeira e não num órgão de comunicação social nacional. Analisada a reclamação, o júri manteve a decisão, afirmando estar tudo dentro dos parâmetros pré-estabelecidos.
A ministra da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares disse hoje que o Governo não tem responsabilidades naquilo que é a afectação do tempo da antena, programação ou linha editorial dos órgãos públicos de Comunicação Social.
A Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC) condenou a Agência Cabo-Verdiana de Notícias – Inforpress a uma coima de cinquenta mil escudos, por interferência do anterior Administrador Único, José Vaz Furtado, no conteúdo informativo e por usurpação dos poderes do Diretor de Informação. Isso na sequência de uma queixa apresentada pelo jornalista da Inforpress e presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), Geremias Furtado.
Alguns dias depois do Procurador-geral da República, Luís José Landim, voltar a acender o fósforo na sua relação com a comunicação social, com um duro comunicado em resposta aos comentários da Presidente da Agência reguladora de Comunicação Social, Arminda Barros, a Procuradoria-geral da República apresenta o “Jornal do Ministério Público” para “trazer, de forma resumida, as principais atividades relevantes do Ministério Público no final de cada mês”.
...a PGR deve reconhecer que a mídia pode desempenhar um papel importante no combate à corrupção e na promoção da transparência. Ao divulgar informações sobre casos de corrupção, a mídia pode ajudar a conscientizar a sociedade sobre a gravidade desse problema e pressionar as autoridades a tomar medidas para combatê-lo. A PGR pode trabalhar em conjunto com a mídia para garantir que a informação seja divulgada de forma responsável e que os direitos dos acusados sejam protegidos. Tivemos ganhos consideraveis após a independencia e tenho medo que possamos regredir com estas...