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DIREITO DE RESPOSTA. CSMJ nega haver queixa de Amadeu contra juiza Zaida Lima*

Na sequência da notícia veiculada pelo Jornal online Santiago Magazine, no dia 13 de Abril de 2023, intitulado “STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública”, em decorrência da vinculação aos princípios da transparência e da publicidade, visando assegurar a prestação de esclarecimento público e o dever de informação e ao abrigo do artigo 30º da Lei da Imprensa Escrita cabo-verdiana, que estabelece o Direito de Resposta, vem o CSMJ exigir ao vosso jornal a publicação da seguinte nota de...

STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública

O Supremo Tribunal de Justiça marcou para a próxima segunda-feira, 17, a reapreciação da sentença que condenou o advogado e ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por atentado contra o Estado de Direito Democrático e a interdição de se candidatar a cargo político nos próximos quatro anos a seguir ao cumprimento da pena. A sessão deverá ser pública, mas o arguido ainda não sabe se será transferido para a cadeia da Praia a fim de poder assistir a audiência ou se participará por videoconferência a partir de São Vicente. Dois problemas incomodam Amadeu e a sua...

PAICV formaliza queixa-crime contra deputada Isa Costa sobre alegado desvio de 100 milhões de euros

A queixa foi formalizada pelo secretário-geral e deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Julião Varela, que à saída disse aos jornalistas que a deputada Isa Costa tem agora oportunidade de apresentar as provas junto das instâncias competentes para provar aquilo que disse.

Praia: Vereadores do MpD acusam Francisco Carvalho de violar estatuto municipal e ameaçam com queixa-crime

Os vereadores da Câmara Municipal da Praia eleitos pelo Movimento para Democracia (MpD) denunciaram hoje, mais uma vez, aquilo que consideram uma “violação” do estatuto municipal por parte do presidente da autarquia, Francisco Carvalho.

A Podridão na Administração Pública Cabo-verdiana. O Nosso Testemunho: Sra. “Perseguição II”

A responsabilização dos actos de assédio moral não é, nem deve constituir uma possibilidade meramente teórica. Para além dos instrumentos que a legislação laboral Caboverdiana bem como a CRCV já confere, também o direito criminal prevê, hoje em dia, essa possibilidade. A apresentação de queixa crime pela prática de assédio moral parece-me constituir um direito previsto no Código Penal Cabo-verdiano e, caso existir, deve ser aplicado em conformidade com os seus artigos, pontos, alíneas e parágrafos e ao dispor da defesa de qualquer trabalhador ou trabalhadora desta nossa in...

Processo Casimiro de Pina/João Santos. Um esclarecimento necessário!

Na sequência das notícias que circulam em alguns jornais da praça sobre a sentença judicial que condena o Sr. João Santos por crime de injúria qualificada no processo intentado pelo Sr. Casimiro de Pina, entendemos ser necessário trazer este curto esclarecimento ao conhecimento dos interessados. 

Jorge Carlos Fonseca classifica de “falsas” e “irresponsáveis” declarações de Péricles Tavares. Primeira dama fala em "cobardia"

São “falsas” e “totalmente irresponsáveis”. É desta forma que o Presidente da República (PR), Jorge Carlos Fonseca classificou as recentes declarações feitas pelo ex-candidato presidencial Péricles Tavares, que o acusou de ter dupla nacionalidade. Já a primeira-dama e advogada do PR disse que Cabo Verde não precisa de “delatores”, “cobardes”, e de “parasitas” que ficam sentados à frente de um computador a falar mal do país.