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Governo volta ao parlamento com proposta para elevar endividamento público

O Governo vai levar novamente ao parlamento a proposta para elevar o limite do endividamento público interno de 3% para 5% do PIB, em caso de recessão económica, catástrofe natural e sanitária ou de emergência pública.

A ENEP: entre a mercadorização do Estado Social e uma nova miragem nacional

O Estado de Bem-Estar deve orientar-se pelos “melhores padrões de qualidade, e não uma igualdade das necessidades mínimas”. Os programas sociais implementados devem permitir que aqueles que têm sido sistematicamente penalizados por ciclos de políticas exclusivistas, e relegados para a condição de pobreza abjeta ao longo dos anos, tenham finalmente a oportunidade de se libertarem dessa condição, e de se afirmarem livres de qualquer tipo de opressão e exploração. A universalização e o aumento significativo do valor das prestações dos diversos programas sociais, que enquanto...

OE2023. A declaração do PR que promulga o documento na íntegra: Neves fala em injustiça salarial e defende pacto de regime

"No OE2023, o montante previsto para o serviço da dívida pública, no valor de cerca de 26,2 mil milhões de escudos, equivale quase 60% das receitas fiscais (impostos e taxas) previstas para serem arrecadadas, o que significa que mais de metade dos impostos e taxas que os cidadãos residentes pagarão em 2023 irá para o pagamento dos juros e outros encargos (5,9 mil milhões de escudos) e amortização (20,3 mil milhões de escudos) da dívida, uma situação deveras preocupante e que deverá levar todos a uma reflexão séria e descomplexada!". A declaração do PR que promulgou,...

UCID anuncia voto “não favorável” ao OE’2023 que classifica de “inadequado” à realidade reinante

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) avisou hoje que não vai votar favoravelmente o Orçamento do Estado para 2023 (OE’2023) na generalidade por considerar o documento “inadequado” à realidade reinante no País e no mundo.

A Constituição da República e a Educação em Cabo Verde  

...este é um país onde: (i) ainda 115 mil habitantes se encontram na pobreza extrema, isto é, vivem com menos de 200$00, por dia; (ii) apenas se produz cerca de 17% dos bens básicos para a alimentação da população, ou seja, mais de 80% do que comemos vem de fora; (iii) o PIB per capita é de apenas 3.400 dólares norte-americanos; (iv) e é um país onde a capacidade de planificação, sobretudo, de médio e longo prazo, é reduzida. Mas acima de tudo, creio que a nossa fraqueza maior tem que ver com a baixa EFETIVIDADE nas nossas ações e em medidas de políticas públicas. Alguém...

Santiago, uma ilha em coma profundo

Como entender que Santiago, a maior ilha do país, onde está sedeada a capital, não ter nem melhor porto nem melhor aeroporto do país. Em que país do mundo é que as piores infraestruturas ficam na capital? Ou que as melhores estão fora da capital? A propósito do porto, há dias ouvi da boca de um alto responsável da Enapor que a ilha do Maio vai ter brevemente uma gare marítima de 3ª geração. Fiquei orgulhoso e aplaudi, mas interroguei: e Santiago que a sua gare ainda está longe da 1ª geração? Não vou falar da ausência de um Instituto para a formação em ciências...

José Maria Neves promulga alteração ao fundo soberano que devolveu em janeiro

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou a proposta de lei do Governo alterando a supervisão do Fundo Soberano, a qual devolveu em janeiro por discordar e que o parlamento confirmou em segunda deliberação em março.