Em oito anos o país despencou do ilusório e pomposo discurso da criação de "ecossistemas de negócio"; mecanismos de financiamento de toda a espécie; e "dinheiro que nunca mais acaba"; para a dura realidade que é a incapacidade de não ter trazido e mantido um investidor forte e credível para o setor aéreo e, sinal dessa incompetência, é o Governo a assumir agora a criação de uma empresa pública - só com capitais do Estado.
O presidente da República promulgou esta terça-feira, 3, o decreto-lei que que cria a companhia aérea doméstica Linhas Aéreas de Cabo Verde, SA, e também o decreto que regula as tarifas nos voos inter-ilhas.
As suas competências, a relevância do seu papel, na gestão da coisa pública, a legitimidade das suas acções versus o seu Mandato!
...o Decreto-Lei nº 29/2001, de 19 de Novembro, que define os princípios e as normas relativos ao regime financeiro, à contabilidade e ao controlo da gestão financeira da Administração Central, estipula que as despesas se processam através das fases do cabimento, do compromisso, da liquidação e do pagamento. Quatro fases!!! Quatro!!! Portanto, é EVIDENTE que isso foi “MONTADO”, pelo Governo de Cabo Verde, com o total beneplácito e impulso do Chefe do Governo – que é quem, no fundo, lidera a Governação - com paciência e maquiavelismo, num total desrespeito pelos...
Singularmente, as inúmeras suspeitas havidas em relação às ditas privatizações das empresas estatais da década de 90, de forma absolutamente intransparente; # ao roubo de milhões de dólares na ENACOL; # às alegadas profanações violentas dos lugares de culto sagrado - Igreja Católica ; # aos vencimentos auferidos por 2 (dois) primeiros-ministros ; # aos roubos dos terrenos do Estado sitos no Município da Praia - a maior e a mais vergonhosa MEGA-BURLA, de todos os tempos, jamais conhecida na história de Cabo Verde, ou segundo o Dr. Felisberto Vieira Lopes "a maior, a...
Já é público, que a Inspeção Geral das Finanças recomendou a reposição dos salários auferidos durante dois anos, pela Primeira-Dama, pois, segundo veiculado, “é irregular e não tem suporte na legislação em vigor”. Mas, para ser levada a sério essa recomendação da IGF, cabe ao Governo que, em último termo, faz a Gestão do Orçamento, responder às seguintes perguntas: Quem autorizou o pagamento desses salários, durante dois anos? Quem fiscalizou esse mesmo pagamento, durante dois anos? Como foi feito? E por que razão se pagou?
Tenho para mim que, independentemente de um deputado ser eleito pela lista de um partido, ele é o guardião de um mandato popular para fiscalizar os poderes públicos (neste caso, o governo) e representar o interesse geral. Tem sido sempre esta a minha prática enquanto parlamentar! Há quem não goste, há quem prefira transformar o momento numa onda de ovações e de certezas absolutas, de agradar ao chefe e de fazer tristes figuras.