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Pesquisa

PRRA na Praia. Câmara esclarece paralização e pede explicações ao Ministério das Infraestruturas e à Associação Nacional dos Municípios

A Câmara Municipal da Praia explicou hoje em comunicado o imbróglio que levou a paralização das obras do Programa de Reabilitação, Requalificação e Acessibilidades (PRRA) no munícipio, defendendo  os gestores diretos deste dossier, no caso concreto o Ministério das Infraestruturas e a Associação Nacional dos Municípios (ANMCV) devem uma explicação ao país e aos munícipes da capital, sobretudo porque o PRRA é um programa do Governo, financiado pelo Orçamento do Estado de Cabo Verde. 

Ministério das Infraestruturas acusa edil praiense de se vitimizar perante o PRRA

O Ministério das Infraestruturas e Ordenamento do Território e Habitação acusou hoje Francisco Carvalho de se vitimizar ao afirmar que recebeu uma carta da ministra anunciado que não vai haver dinheiro do PRRA para a autarquia praiense.

As canalhices do MpD na Praia. Onde está o dinheiro do crédito para financiar as obras do PRRA na capital do país?

Por imposição legal, o Governo está obrigado a explicar aos cabo-verdianos o que terá acontecido com este dossier. O dinheiro do crédito para financiamento das obras do PRRA na Praia não pode desaparecer assim do nada, apenas por vontade e ação do Governo do MpD. Há aqui sinais evidentes de atropelos aos mais elementares princípios da administração pública. Os governos existem para cuidar do interesse público, com verdade, com honestidade e com responsabilidade. As canalhices do Governo de Ulisses Correia e Silva em relação ao município da Praia estão a reclamar um grito de...

Boa Vista: Termina processo de erradicação das barracas e realojamento das famílias de Boa Esperança e Farinação

O Governo concluiu quinta-feira na Boa Vista o programa de eliminação das barracas e realojamento das famílias, tendo sido abrangidas 620 famílias dos bairros da zona sul de Boa Esperança e Farinação, num processo iniciado em 2017.

MpD diz que discussão da lei do Estatuto dos Municípios “é uma forma de chegar à regionalização”

O deputado do Movimento para a Democracia (MpD-poder) Jaime Monteiro disse hoje que a discussão da lei do Estatuto dos Municípios pode ser vista como forma de chegar à regionalização a médio prazo.

Projecto de lei que aprova o novo Estatuto dos Municípios levado ao parlamento

O parlamento tem agendado para a primeira sessão plenária, que acontece de 12 a 14 deste mês, o debate e aprovação na generalidade e especialidade do projecto de lei que aprova o novo Estatuto dos Municípios.

“In eo quod plus est semper inest et minus’’. Será isto válido para a Administração Pública?

Sou um jovem interessado nos assuntos que dizem respeito à gestão do meu país. E, como estudante de Direito, os últimos acontecimentos relacionados com “In eo quod plus est semper inest et minus’, em que são protagonistas a Ministra das Infraestruturas, Eunice Silva, e o Presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, suscitaram-me curiosidade, sendo o presente artigo o resultado dessa curiosidade.