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Governo limita uso de viaturas do Estado aos finais-de-semana e feriados aos dirigentes dos serviços públicos

O Governo aprovou um decreto-lei que limita o uso de viaturas do Estado aos finais-de-semana e feriados aos dirigentes da Administração Pública, institutos públicos, agências reguladoras e empresas públicas. Tal iniciativa foi hoje avançada pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, numa comunicação ao país no quadro da aprovação do Orçamento de Estado para 2023.

MORDIDA VENENOSA? Que seja. Antídoto existe para tudo

Sua excelência, Senhor Presidente da República não pode, constitucionalmente, vetar o OE, mas pode e deve o homologar com ressalvas e reservas públicas. Enquanto Chefe do Estado deve ser o garante moral-mor dos procedimentos e decisões que são alçadas em nome do Estado. Se ao homologar o OE, através de uma declaração pública, der uma boa mordedura ao instrumento, por mais venenosa que esta venha aparecer, estará, numa outra perspectiva, a fazer jus do seu poder de magistratura de influência em matéria da racionalização da máquina pública pela via do reajustamento...

Parlamento aprova orçamento de Estado para 2023 com votos apenas do MpD

O parlamento aprovou hoje o Orçamento de Estado para 2023, com votos favoráveis apenas do Movimento para a Democracia (MpD), enquanto o maior partido da oposição (PAICV) votou contra e a UCID absteve-se.

Contas do Estado. Assembleia Nacional, Presidência da República e CNE em ilegalidade – municípios não pagam INPS

O presidente do Tribunal de Contas, que entregou esta quinta-feira, 13, à Assembleia Nacional o parecer da Conta Geral do Estado de 2019, revelou que há instituições públicas que estão a cometer ilegalidades a nível da Tesouraria do Estado, uma vez que não fazem o depósito das receitas arrecadadas no próprio dia, “o que pode implicar a má utilização do dinheiro”. Outro incumprimento: Municípios e empresas públicas não pagam INPS.

Um Primeiro-ministro desnorteado!

Um homem desnorteado, que anda à reboque dos acontecimentos, o exemplo clássico de um mau governante, não tem ética na governação desta terra, hoje a Administração Pública está infestada de compadrios, de amiguismo e de nepotismo (esposas dos Ministros nomeadas Presidentes dos Institutos e das Empresas Públicas), trata de idiota e insulta a inteligência do cidadão, diz uma coisa ontem, no dia seguinte dá o dito por não dito, mente compulsivamente e o seu Tratado da Governação “CABO VERDE NO CAMINHO SEGURO” deve ser complementado com a expressão “CABO VERDE NO CAMINHO...

Reformar o Estado e Moralizar a Gestão Pública*

Num país pobre e com grandes desigualdades sociais, consideramos central moralizar a gestão dos recursos públicos e, por isso, defendemos a redução do número de deputados para 52; a redução do número de membros do governo para 12; a redução do número de vereadores e deputados municipais (9 para 7; 7 para 5; 5 para 3; 21 para 17; 17 para 13; 13 para 9); e a redução do número de institutos públicos e instituições equiparadas para metade. Mas, também, a proibição de acumulação de salários no Estado, incluindo os detentores de cargos políticos, bem como estipular o teto...

Apenas pouco mais da metade das instituições públicas prestaram contas de 2021

O presidente do Tribunal de Contas informou hoje que apenas 54% das instituições públicas já prestaram as contas de 2021.  João da Cruz Silva reconheceu assim “um ligeiro atraso”, mas disse acredit5ar que até o final do ano todas as entidades terão finalizado o processo.