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PP acusa MpD de violar Código Eleitoral e Constituição da República

O Partido Popular (PP) acusou hoje o Movimento para a Democracia (MpD) de violar o Código Eleitoral e a Constituição da República, além de desrespeitar e ignorar as decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Julgamento de Amadeu suspenso até depois das eleições

O julgamento de Amadeu Oliveira foi suspenso esta amanhã para ser retomado nos dias 20 e 21 de Abril, ou seja depois das eleições legislativas do dia 18 do mês que vem. Apesar de o Ministério Público ter adicionado um requerimento enviado pela UCID a chamar a atenção da Procuradoria e da juíza Ivanilda Varela para a observância do artigo 367º do Código Eleitoral a impedir o julgamento de candidatos a deputado, como é o caso de Oliveira, o adiamento foi, porém, determinado pelo estado de saúde do arguido, que não apareceu no Tribunal porque esteve em observação no Hospital...

Julgamento de Amadeu vai ser retomado, ilegalmente, na segunda-feira

Nenhum advogado chamado pela OACV parece querer pegar no processo de Amadeu Oliveira enquanto defensor oficioso - o que pode ser entendido como uma espécie de solidariedade da classe - forçando o adiamento mais uma vez do julgamento para a próxima segunda-feira. Mas há um problema ainda maior: caso a juiza Ivanilda Mascarenhas Varela insistir em levar adiante a audiência da próxima semana, estará a cometer uma flagrante ilegalidade, uma vez que Oliveira foi admitido pelo Tribunal de São Vicente como candidato da UCID nas legislativas de 18 de Abril próximo, o que lhe confere...

"O Viajante". PAICV queixa da TCV por propaganda do Governo depois de marcadas as eleições

O maior partido da oposição vai reclamar esta tarde, junto da Autoridade Reguladora da Comunicação Social (ARC), contra a TCV por causa da difusão do spot governamental "O Viajante", sobre apoios concedidos às classes mais desfavorecidas do Sal e da Boa Vista, e que o PAICV considera ilegal por violar o artigo 113º do Código Eleitoral que proíbe a publicidade comercial do Executivo a partir da marcação da data das eleições legislativas.

Eleições legislativas entre Março e Abril do próximo ano

As eleições legislativas deverão ser realizadas entre Março e Abril do próximo ano, para permitir que as presidenciais venham ocorrer dentro do limite do prazo de 180 dias, disse a presidente da Comissão Nacional das Eleições (CNE).

Governo justifica estrada de Nora. "É uma obra de emergência devido a estragos das chuvas"

O Governo acaba de reagir ao requerimento feito ontem pelo PAICV junto da Comissão Nacional de Eleições contra "factos passíveis de influenciar no resultado das eleições na assembleia de voto" e evidenciarem "ilícito eleitoral", caso relacionado com o início esta terça-feira, 20, da construção da estrada da localidade de Nora, em São Domingos, cinco dias antes das eleições, logo, num periodo proibido pelo Código Eleitoral.

PAICV queixa na CNE arranque em período ilegal das obras da estrada de Nora

A candidatura do PAICV às eleições municipais de 25 de Outubro em São Domingos solicitou hoje, 21, a intervenção da Comissão Nacional de Eleições "contra factos passíveis de influenciar no resultado das eleições na assembleia de voto" e evidenciarem "ilícito eleitoral".