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Pesquisa

Humberto Cardoso e as falsas percepções

A Constituição da República deve ser um instrumento que une a nação, e que todos nela se sintam e se revejam nos seus princípios e valores. O consenso político-social a volta da constituição a partir de 2010, protagonizado por atores legitimamente investidos, não pode ser quebrado por entes não investidos de legitimidade democrática, por, no entendimento dos subscritores, a sua ação não se compaginar com o Direito Democrático, sublinhamos: Direito Democrático. Bendito o país que tem uma sociedade civil que se ergue para defender a constituição, e que usa os mecanismos que...

Promotores de petição pública pedem clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição

Os promotores da petição pública sobre o acórdão do Tribunal Constitucional defenderam a necessidade de discussão e clarificação sobre o princípio da submissão do Estado à Constituição da República e a aplicação de leis inconstitucionais pelos tribunais.

Caso Amadeu Oliveira. Mais de 2 mil cabo-verdianos pedem ao PR para solicitar sessão extraordinária na AN sobre Acórdão do TC

Uma petição pública com mais de duas mil assinaturas recolhidas no país e na diáspora vai ser entregue esta terça-feira, 20, ao presidente da República para, depois de ouvir o Conselho de Estado, solicitar ao presidente da Assembleia Nacional que convoque, ao abrigo da alínea o), do nº 1 do artigo 135º da Constituição da República, uma sessão extraordinária para debater o acórdão do Tribunal Constitucional, que “introduziu costumes constitucionais contra a constituição, alterou o consenso político-social de décadas”, para legitimar a resolução da AN que autorizou a...

Quem é o Presidente da República?

Ao PR eleito, está entregue esta função de VIGIAR o Território, sua administração e o povo, a quem jurou fielmente proteger, com o foco atento de seu olhar, seguindo o exemplo dos faróis que emprestam seu foco e orientam os marinheiros e das mães que protegem zelosamente a geração.

António Monteiro exige revogação do Acórdão do TC que “legaliza” a Resolução da AN que autorizou detenção de Amadeu Oliveira – veredicto do Constitucional ainda sem efeito

O presidente da UCID, que liderou o processo em que 15 deputados da Assembleia Nacional pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da Resolução da Comissão Permanente da AN que autorizou a detenção, fora de flagrante delito, do então deputado Amadeu Oliveira, apresentou ao TC na quarta-feira, 8, um requerimento a exigir a nulidade e invalidade do Acórdão dessa instância de recurso por violar a própria Constituição da República, reclamação essa, note-se, que deu entrada dentro do prazo legal o que torna o referido acórdão sem eficácia para produzir efeitos...

Louca verdade e outros (in)verosímeis desatinos, paradoxos e incongruências do quotidiano* - Terceira Parte

E eis-me agora num momento de lucidez, entre o meu cérebro e o meu corpo, trucidado entre ambos. Neste momento, poderia passar impreterível e indiferentemente por louco como qualquer outro transeunte, habitante radicado da cidade ou em trânsito passageiro pela urbe majestosamente sobranceira ao mar. E por maioria de razão poderia chamar louco a qualquer tribuno de ocasião que, vociferante, se dispusesse a perorar e a fazer ousadas proclamações sobre verdades super-evidentes, ou, de outro modo, excessivamente evidenciadas por demasiadamente, ainda que em modo cauteloso, recolhidas nas...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Segunda Parte

Pode-se, pois, concluir que não subsistia em Amílcar Cabral qualquer confusão entre, por outro lado, a necessidade e a exigência estratégicas da unidade de acção político-militar entre guineenses e caboverdianos, numa primeira fase, e da sua eventual unificação orgânica futura numa pátria africana progressista e solidária, numa segunda fase, com, por outro lado, o amalgamento das identidades nacionais dos dois países africanos emergentes. Pelo contrário, as duas entidades são sempre distinguidas quer no plano da nomeação (“Guiné e Cabo Verde”), quer ainda nos planos...