O Procurador-Geral da República (PGR), José Landim, disse hoje que concorda “plenamente” com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) do país, que julgou improcedente o recurso do ex-deputado Amadeu Oliveira.
O Presidente da República, José Maria Neves, começa esta segunda-feira, 08, a receber os habituais cumprimentos de ano novo dos outros Órgãos de Soberania, do sistema judicial, dos partidos políticos com assento parlamentar entre outras entidades.
O Governo finge rigoroso com os outros, manda fazer auditorias e com base nisso acusa pessoas e não há nenhuma instituição que fiscaliza e penaliza a gestão feita por ele, ou seja, tem mãos livres na gestão dos recursos públicos. O PAICV espera que as autoridades não façam vista grossa a estes desmandos na utilização dos recursos públicos. São milhões e milhões de contos que o Governo não consegue justificar e são montantes de mais para passarem despercebidos aos crivos do controle e da fiscalização das Instituições competentes da República.
O mais esdrúxulo nesse «quarto e irregular critério apócrifo», introduzido pelo todo-poderoso júri, é a sua profunda mediocridade, quando não mesmo a retumbante e hilária necedade. O critério de correção linguística e estruturação do discurso é para redação de meninos e meninas da quarta classe, quando havia, ou tara de professorecas que da literatura têm a vaga ideia de que é uma coisa parecida com isto, mas não sabem ao certo de que substância, para parodiarmos um célebre título de Manuel António Pina. Não é esse formalismo, há muito varrido para o caixote de...
O Tribunal Constitucional (TC) acaba de negar provimento ao recurso de fiscalização concreta da constitucionalidade interposto pela defesa de Amadeu Oliveira, sendo recorrida o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Perante a despudorada desfaçatez usurpatória desses landgrávios de baixa estirpe, cuja única lei por eles conhecida é a do alpinismo ou do trepanço, seja social, político ou cultural (se tal fosse possível, até decretariam a usucapião para permanecerem eternamente sentados nos plintos da Academia. Aliás, para os devidos efeitos, dever-se-ia considerar a ACL sem direção, uma espécie de vacatio administrativus, não podendo a atual praticar nenhum ato relevante em seu nome), há que convocar eleições no mais curto espaço de tempo, a fim de se livrar a Academia desses contumazes...
"Até parece, como já tinha dito no artigo anterior, que no Processo Crime instaurado contra Amadeu Oliveira os Tribunais vêm utilizando uma Constituição diferente e Leis diferentes, criadas e inventadas somente para o condenar o que é tremendamente perigoso e constitui um autêntico retrocesso, pois não há memória disso ter acontecido ,em Cabo Verde, mesmo no tempo colonial do regime Salazarista".