Os analistas políticos e estudiosos de Amílcar Cabral Daniel Santos e Abel Djassi Amado consideram que o legado de Amílcar Cabral, falecido há 51 anos, não está bem disseminado na sociedade cabo-verdiana.
No Estado de Direito Democrático, em matéria política e creio também jurídica, a responsabilidade tem o caráter redistributivo e nunca coletivo. A Presidência da República já assumiu o critério causal e o critério final da responsabilidade do ato. Assumiu a PR ter efetuado o ato e que, em decorrência, se ficar provada a ilegalidade irá repor a quantia recebida. Contudo, os cidadãos aguardam, e é inadiável, a “assunção normativa” da responsabilidade, pelo líder do Governo e a maioria que o sustenta no Parlamento, que visa também, de entre outras, dar regras jurídicas...
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou na quarta-feira, 17, os profissionais de saúde para o risco de responsabilidade civil por deficiente atendimento aos utentes pelo que pediu acção na prevenção.
O presidente da UCID, João Santos Luís, afirma que o partido acata, mas não concorda com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de negar provimento ao recurso de Amadeu Oliveira à decisão do Supremo Tribunal da Justiça (STJ).
...enquanto no campo de batalha as coisas ficam cada vez mais incontroláveis na Faixa de Gaza, há uma espécie de guerra silenciosa na Cisjordânia com a construção contínua de colônias israelenses, o que reduz o território palestino nas áreas autônomas. Mas talvez a questão mais complicada devido ao simbolismo seja Jerusalém, a capital de palestinos e israelenses. Tanto a Autoridade Nacional Palestina, que governa a Cisjordânia, como o grupo Hamas, em Gaza, reivindicam a parte oriental como a capital, apesar de Israel a ter ocupado em 1967. Um acordo definitivo nunca será...
Trazer dados pessoais de alguém à Praça pública, usando isso de forma abominável, para pôr em causa a sua honra e reputação, e ainda este comportamento ser normalizado até aplaudido, debaixo do silêncio conivente de quem tem ou deveria ter responsabilidades, alem de ilegal é desumano e altamente periclitante para um Estado de Direito Democrático. Vamos ficar alerta, todos temos a obrigação de todos os dias fazer um bocadinho mais por esta Nação, pela imagem e credibilidade da mesma, ou precisaremos de um novo 13 de janeiro. Cabo Verde merece o nosso Melhor!
O parlamento retirou hoje da agenda a proposta de lei do Governo para realizar a primeira alteração à nova lei de nacionalidade, após pedido do maior partido da oposição, o PAICV.