Mais de dez advogados terão sido chamados pela Ordem dos Advogados de Cabo Verde para substituir a equipa de defesa de Amadeu Oliveira que abandonou a sala de audiência após detenção do arguido durante o julgamento desta manhã. O jovem advogado estagiário Edmilson Semedo Silva, sem saber de que processo se tratava foi ao Tribunal, mas, ao ser informado dos autos e conferenciar com Oliveira, pediu dispensa alegando complexidade deste polémico caso. Mas a juiza não só indeferiu o pedido como obrigou Silva a ficar com o dossier para analisar nos próximos dias, antes de retomar o...
O líder da bancada municipal do PAICV considerou hoje “falsa” a denúncia do MpD sobre a alteração do orçamento da câmara da Praia para 2021, acusando a oposição de tentativa de descredibilização da actual gestão.
O MpD garantiu hoje que nenhum gestor público aufere salário superior a 300 mil escudos, apontando que o Governo conseguiu racionalizar os recursos do Estado com a limitação salarial.
A segunda parte do julgamento de Amadeu Oliveira, esta sexta-feira, 5, seguiu o mesmo trilho: o arguido a manter as acusações contra os juizes Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel e, desta vez, a pegar nos estatutos do advogado para dizer que é obrigado a denunciar sempre violações dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, o que, a seu ver, sucedeu com processos decididos pelo Supremo Tribunal de Justiça. Detalhe: respondia às perguntas dos advogados de acusação, num ping-pong que Oliveira soube aproveitar para mostrar que, mais do que as suas desavenças com os juizes do...
O Governo autorizou o quinto aval do Estado a um pedido de empréstimo de emergência da administração da Cabo Verde Airlines (CVA) no valor de 12 milhões de euros, ou seja, 1,3 milhões de contos, elevando para quase 20 milhões de euros (2,2 milhões de contos) desde novembro último.
Amadeu Oliveira informou ao tribunal que vai prescindir de três ou quatro testemunhas importantes, que teriam posições ainda mais radicais, para "não escangalhar todo o sistema judicial cabo-verdiano". Saiba agora o que está por detrás dessa postura mais moderada de Oliveira e o que essas testemunhas têm em mãos e que mantém o advogado num dilema profundo.
A Câmara Municipal da Praia baseou o seu pedido nas disposições legais definidas pelo próprio Tribunal de Contas, pelo que estranhamos que esta instância, que a Constituição da República institui como o órgão máximo de controlo da legalidade das despesas públicas, venha agora considerar ilegais as suas próprias instruções. Estamos inclinados em considerar que o Tribunal de Contas terá resvalado por algum estranho e inoportuno equívoco na avaliação do nosso pedido de auditoria.