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STJ extingue processo em que juiz Alcides Andrade é réu por homicídio negligente

O processo criminal contra o juiz Alcides Andrade, por homicídio negligente num acidente que ceifou a vida de uma criança de seis anos, na localidade de Pensamento, Praia, foi dado como extinto pelo Supremo Tribunal de Justiça, por prescrição do prazo. Os familiares, citados pelo jornal A Nação desta quinta-feira, 4, falam de “não-justiça”.

Tribunal Constitucional julga esta quinta-feira dois recursos de Amadeu Oliveira. Ambos requerem nulidade do processo (com link para sessão online)

O primeiro (08/TC/23), cuja audiência começa às 9h30 desta quinta-feira, 18, tem a ver com a suposta incompetência territorial do Tribunal de Relação de Barlavento para julgar Amadeu Oliveira, na medida em que a maioria dos crimes que pendem sobre si terão sido cometidos na Praia, logo, alega a defesa, deveria ser ouvido e julgado pela Relação de Sotavento. O segundo é um recurso de amparo em que Oliveira aponta “arbitrariedades na análise e valorização de prova produzida”, ou seja, o TC é chamado a aclarar se Amadeu agiu de facto como deputado da Nação quando ajudou o seu...

Tribunal de Relação de Sotavento ouve quatro estrangeiros suspeitos de tráfico internacional de droga 

O Tribunal de Relação de Sotavento (TRS) está neste momento a ouvir quatro detidos pela Interpol, através da Polícia Judiciária de Cabo Verde, suspeitos de pertencerem a uma rede de tráfico internacional de drogas.

STJ reaprecia condenação de Amadeu Oliveira dia 17. Arguido ainda não sabe se vem à Praia para esta audiência pública

O Supremo Tribunal de Justiça marcou para a próxima segunda-feira, 17, a reapreciação da sentença que condenou o advogado e ex-deputado Amadeu Oliveira a sete anos de prisão por atentado contra o Estado de Direito Democrático e a interdição de se candidatar a cargo político nos próximos quatro anos a seguir ao cumprimento da pena. A sessão deverá ser pública, mas o arguido ainda não sabe se será transferido para a cadeia da Praia a fim de poder assistir a audiência ou se participará por videoconferência a partir de São Vicente. Dois problemas incomodam Amadeu e a sua...

Ministra da Justiça. "Tribunal de Relação de Sotavento teria melhores resultados se estivesse na Praia"

A ministra da Justiça defendeu que se o Tribunal de Relação de Sotavento (TRS) estivesse sediado na Cidade da Praia haveria melhores resultados. Entretanto, Joana Rosa afirmou que o Governo irá tentar convencer os parlamentares das desvantagens, uma vez que cabe ao Parlamento decidir uma eventual transferência.

Herdeiros dos terrenos ocupados em São Martinho Pequeno procuram justiça

Afinal os terrenos ocupados com construções de habitação, quintas e outras formas de construção em São Martinho Pequeno, Lém Dias, e que tem sido objeto de notícia neste diário digital têm donos e estes já apresentaram uma denuncia por crime público na Procuradoria Geral da República, alegando que os ocupantes praticaram crime de desobediência, nos termos conjugados dos artigos 359.º do Código de Processo Civil e 356.º n.º 3 do Código Penal.

Construções clandestinas em São Martinho. CMP continua surda e muda

A Câmara Municipal da Praia muitas vezes enxerga, mas não vê; ouve, mas não percebe; sabe, mas não fala. A Câmara Municipal da Praia precisa de um choque de realidade, para passar a ver e a enxergar, a ouvir e a perceber, a saber e a falar.