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Provedor de Justiça exorta Governo a assinar acordo administrativo com Senegal para transferência de doentes

O Provedor da Justiça exortou hoje o Governo assinar o acordo administrativo em falta para garantir a transferência de doentes cabo-verdianos para o Senegal, criando uma alternativa à Portugal, cuja quota “está ultrapassada”.

Governo altera estatuto do provedor de Justiça para integrar comissão de direitos humanos

O Governo anunciou hoje a alteração do estatuto do provedor de Justiça, que vai passar a ter outras funções, entre elas integrar a atual Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).

Um pedacinho de debate simplesmente deprimente*

A perda de soberania de jurisdição penal e cível é apenas um exemplo de entre muitas outras matérias e princípios tratados de forma inconstitucional no SOFA, como a proibição de renúncia às tarefas fundamentais do Estado, o respeito pelo Direito Internacional, a obrigação de proteger a saúde pública e o ambiente e a proibição de instalação de bases estrangeiras em território nacional; a questão é grave e, a opinião pública deve exigir que saia um Acórdão a pronunciar-se sobre o pedido de Fiscalização da constitucionalidade do SOFA, introduzido NO TC pelo PROVEDOR DE...

Questões relacionadas a terrenos constituem maior número de queixas junto do Provedor de Justiça

O Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, disse que questões ligadas a terrenos constituem maior número de queixas junto da instituição que dirige, principalmente os pedidos de licenciamento nas câmaras municipais.

Provedor de Justiça propõe criação de gabinetes de apoio aos imigrantes em todos os municípios

O Provedor de Justiça vai propor aos municípios, que ainda não o tenham, a criação de um gabinete de atendimento e apoio aos imigrantes de modo a melhorar a integração no país e minimizar os problemas que enfrentam.

Maior apreensão de droga. Moscovo pede para Cabo Verde deixar russos cumprirem pena na Rússia

A Provedora de Justiça russa, Tatiana Moskalkova, apelou esta terça-feira, 12, ao seu homólogo cabo-verdiano, José Carlos Delgado, para facilitar a possível transferência para a Rússia dos 11 marinheiros russos do navio ESER - flagrado em 2019 com 10 toneladas de cocaína a bordo no Porto da Praia, a maior apreensão de droga de sempre em Cabo Verde -, que cumprem pena na cadeia de São Martinho até 12 anos por tráfico internacional de droga.

PR ainda não sem decisão sobre a data das eleições legislativas e presidenciais

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse esta segunda-feira, 28, que ainda não tem uma “posição definitiva” quanto à data das eleições legislativas e presidenciais do próximo ano, depois de já ter auscultado o Conselho da República, partidos políticos e outras entidades.