O presidente do conselho de administração (PCA) da Imobiliária Fundiária e Habitat negou hoje “qualquer invasão” de terrenos em Achada São Filipe por parte da IFH, e acusou o edil praiense de criar “polêmicas” e “confusão”.
O director-geral do Património e Contratação Pública afirmou hoje que o Governo cumpriu a lei na permuta de terrenos na Boa Vista com o IFH em São Vicente, medida “irá resolver o problema habitacional na ilha”.
O Governo de Transição consignada na lei n°13/74, de 17 de Dezembro de 1974: que aprovou o Estatuto Orgânico do Estado de Cabo Verde (EOECV); 30 de Junho de 1975 foi a data deliberada para uma eleição por sufrágio directo e universal em que resultou na primeira assembleia representativa do Povo de Cabo Verde, dotada de poderes soberanos constituintes, com a função de declarar a independência do Estado de Cabo Verde e elaborar a futura constituição política do Estado Cabo-verdiano.
Relativamente ao título desta minha reflexão, asseguro dizer que ter uma habitação adequada e condigna é um direito fundamental, para qualquer cidadão do mundo. Aliás, num extrato de texto que consta numa das fichas informativas sobre Direitos Humanos, publicado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas, lê-se o seguinte:
A problemática das construções espontâneas traz à tona a questão da Governança.
O PAICV, acusou esta quarta-feira, 10, no parlamento, o Governo de não ter uma política para a habitação, mas o debate resvalou para as críticas ao programa habitacional financiado por Portugal - Casa para Todos - lançado pelo executivo anterior.
Continuando em aqui em Sal Rei, Boa Vista, hoje, 19 de maio de 2020, dia 61 do exilio forçado que nos foi imposto por este Governo, de gente maquiavélica, um Governo desrespeitador dos direitos humanos, mas que tem o aval favorável da comunidade internacional radicada em Cabo Verde, para, nos relatórios da democracia e dos direitos humanos, ter um alto score e continuar a violar o direito dos cidadão e das minorias em Cabo Verde!