Colunista

Os dados apresentados pelo Procurador da República da Comarca da Praia, António Andrade, evidenciam uma crise estrutural na proteção de menores contra crimes sexuais em Cabo Verde. A análise dos registros demonstra não apenas a prevalência de abuso sexual infantil, agressão sexual e exibicionismo, mas também a inoperância do sistema judicial e a ausência de respostas institucionais eficazes. Enquanto o número de casos cresce, a resposta estatal permanece fragmentada e ineficaz, criando um ambiente de impunidade.

Entre os processos encerrados com despacho de acusação, o abuso sexual de crianças representa 54 casos, seguido de 19 ocorrências de agressão sexual e seis casos de exibicionismo. A progressão dos dados revela uma mudança preocupante no perfil etário: há um aumento da idade média das vítimas e uma redução na idade dos agressores, demonstrando que o problema não se limita a uma faixa etária específica, mas atravessa gerações. Registros anteriores já apontavam a presença de bebês entre as vítimas, enquanto os ofensores variavam entre idosos de até 86 anos e, mais recentemente, indivíduos ainda mais jovens.

Apesar da gravidade da situação, os processos judiciais não avançam com a celeridade necessária. O Procurador da República aponta que, na Comarca da Praia, quase 100% das vítimas e denunciantes já foram ouvidos, mas os casos permanecem inconclusos devido à falta de relatórios, exames e documentação essencial. A morosidade burocrática não apenas atrasa a justiça, mas também compromete a eficácia da resposta estatal, permitindo que os infratores permaneçam impunes e que novas vítimas sejam feitas.

O cenário revela um descompasso entre o discurso oficial e a realidade. O governo cabo-verdiano investe tempo e recursos em conferências e fóruns internacionais, promovendo uma imagem de compromisso com os direitos das crianças, enquanto a realidade doméstica expõe a ineficiência das políticas de proteção. Organizações internacionais são persuadidas por estatísticas cuidadosamente selecionadas, enquanto o sistema interno falha em fornecer acompanhamento adequado às vítimas e respostas rápidas aos crimes.

A ausência de leis eficazes e mecanismos institucionais robustos fortalece o ciclo da violência. Sem punições ágeis e mecanismos de apoio adequados, a mensagem transmitida à sociedade é clara: os crimes sexuais contra menores não são tratados com a prioridade devida. Os ofensores têm consciência dessa fragilidade estrutural e operam dentro de um sistema que lhes permite continuar agindo com relativa impunidade.

A mudança dessa realidade exige um compromisso político real e ações concretas. Reformas legais mais rigorosas, processos judiciais céleres e um sistema de apoio especializado para vítimas são medidas essenciais. Além disso, é necessário um acompanhamento técnico das instituições encarregadas da proteção infantil, assegurando que não apenas discursos sejam feitos, mas que políticas efetivas sejam implementadas. O atual modelo, que privilegia a imagem externa em detrimento da segurança das crianças, precisa ser urgentemente revisto. Caso contrário, Cabo Verde continuará a ser um ambiente permissivo para abusadores e um Estado falho na proteção de sua população mais vulnerável.