Ponto de Vista

O título identifica o objecto de estudo, um dos mais importantes elementos do património cultural de Cabo Verde, que funcionou como presídio político português entre 1936 e 1976. O subtítulo indica a preocupação pela utilização condigna dos espaços, pela integração urbana e social e pela protecção da memória de uma forma inovadora. Demonstra também o desejo de contribuir para a uma nova forma de abordagem no património cultural, criando uma sintonia entre as edificações outrora usadas para a função prisional e as novas edificações na envolvente, melhorando o processo de valorização e percepção dos seus valores materiais e imateriais e o espírito do lugar.

O Campo de Concentração do Tarrafal integra actualmente o Património Cultural cabo-verdiano e nele estava instalado o Museu da Resistência, era o único museu a nível nacional com esta característica peculiar que transporta o visitante para um passado muito triste e recente.

A sensação que transmite o antigo presídio é muito desagradável, com o seu imponente muro de basalto negro, cercado de arame farpado, com as pequenas celas onde os presos passavam todo o tipo de sofrimento físico e psicológico, dos objectos que eram expostos no improvisado museu em memória das vítimas do regime ditatorial português e de um autêntico silêncio que paira no rosto dos visitantes ao pensar em todos aqueles que ali perderam as suas vidas e aqueles que sobreviveram e que foram obrigado a conviver com esse trauma até à morte.

O acesso à antiga Colónia Penal faz-se através de uma estrada, de seis metros de largura, piso de seixo, lateral ainda com vestígios de arame farpado, apelidada à época de “Avenida de Chão Bom”.

O campo de concentração do Tarrafal está implantado numa planície que o mar limita pelo poente e os montes por norte, sul e nascente. Fica três quilómetros do centro da Cidade do Tarrafal, e a um quilómetro do cento da povoação de Chão Bom.

As instalações do antigo presídio dividem-se em duas partes: A parte destinado aos presos, cercada por um muro com 200 metros de comprimentos por 150 de largura, seguido de várias estruturas de suporte destinadas aos guardas, à administração e a toda a logística de apoio ao presídio, no exterior e na parte destinada aos presos ainda são reconhecíveis, as várias funções das construções, nomeadamente: casas dos guardas; pavilhões destinados aos reclusos; enfermaria; lavandaria; cozinha e latrinas.

No interior do antigo campo de concentração existe uma vala em forma de V, de quatro metros de largura e três de profundidade, que acompanha todo o perímetro interior do muro de vedação. Depois das valas existe um talude de basalto que se eleva três metros de altura acima do nível do terreno. A cada canto e no meio dos dois taludes de maior dimensão, existem pontos de vigia, em forma de torres e no mesmo talude há uma plataforma por onde se deslocavam as sentinelas.

Na parte exterior ao recinto amuralhado ainda se mantêm as seguintes estruturas edificadas: central eléctrica; moradias dos encarregados e do pessoal, incluindo as casas do enfermeiro, do motorista e dos guardas; refeitórios; cozinha; garagem para viaturas e o paiol.

Com o Boletim Oficial da I Série – nº 25 de 14 de Agosto de 2016, através do artigo 1º, o governo de Cabo Verde, reconheceu o antigo Campo de Concentração do Tarrafal de Santiago e as suas dependências como Património Nacional da República de Cabo verde.

1- Muralha envolvente 2- Central eléctrica 3- Moradia de encarregado de central eléctrica, moradia de um guarda da PSP de Angola e moradia do subchefe da PSP de Angola 4- Moradias dos enfermeiros 5- Moradia de três guardas de PSP de Cabo Verde 6- Moradias dos motoristas 7- Moradias de três guarda da PSP de Angola 8- Arrecadações 9- Caserna dos soldados 10- Refeitório e salas dos soldados 11- Cozinha 12- Parque de viatura militares 13- Camaratas dos sargentos e guardas dos oficiais 14- Secretaria 15- Moradia de três guarda do PSP de cabo verde 16- Aquartelamento dos guardas auxiliares padaria 17- Paiol 18- Casas de guarda 19- Salas de visita e logística/celas normais e disciplinares 20- Corredor central 21- Celas dos presos políticos angolanos e guineenses 22- Celas dos presos de delito comum 23- Enfermaria 24- Pavilhão multiuso 25- Sala de leitura 26- Lavandaria 27- Latrina 28- Pavilhão multiuso 29- Latrina 30- Cozinha e “Holandinha” 31- Moradia do chefe dos guardas e ecónomo 32- Garagem 33- Moradia do chefe de secretaria 34- Edifício anexo a moradia do director do campo 35- Moradia do director do campo.

Na parte externa os edifícios encontram-se maioritariamente ocupados por habitações. Parte dessas construções encontra-se em estado de pré ruína ou mesmo ruína, exceptuando a antiga moradia do chefe dos guardas, que está a ser usada como escola do ensino pré-primário e a antiga casa do director do Campo, que está a servir de casa de férias afecta à Presidência da República.

No interior da muralha encontra-se todo o sistema prisional excepto a frigideira, que era no exterior e da qual não restam vestígios.

A muralha está em bom estado de conservação. De entre os edifícios, somente as antigas casas dos guardas se encontram em bom estado de conservação. As restantes construções apresentam-se em mau estado de conservação ou estão mesmo em condições de pré ruína.

O ex-Campo de Concentração do Tarrafal constitui o único bem reconhecido como património cultural no concelho do Tarrafal. Foi criado em 1936, pelo Decreto 26:539 de 23 de Abril de 1936, no âmbito da reorganização dos serviços prisionais, e destinava-se aos presos políticos e sociais.

Segundo o Boletim Oficial de 25 de Abril de 1936, para instalar a colónia penal foi feita uma análise de um ponto de vista estratégico. O Tarrafal na ilha de Santiago foi escolhido devido a sua localização geográfica. Tinha todas as condições necessárias para o efeito, sobre o ponto de vista higiénico, de capacidade de vigilância e de recursos naturais, situando-se suficientemente distante da cidade da Praia e afastada dos meios de comunicação. Uma localização ideal para que o testemunho dos acontecimentos do Campo não se tornassem públicos a todo o mundo.

Para a instalação inicial foram montadas doze tendas de lona, com sete metros de comprimento e quatro de largura. Cada tenda tinha a capacidade para alojar doze presos, sem as mínimas condições de habitabilidade. Essas instalações funcionaram durante dois anos, até à construção dos pavilhões de pedra. Nelas não havia electricidade nem renovação do ar e nem protecção contra os efeitos naturais principalmente contra o sol, que é insuportável devido às condições climáticas do país.

Destas instalações não subsiste nenhum vestígio físico, apenas o relato dos prisioneiros.

Após estas instalações precárias o campo foi sendo progressivamente adaptado às necessidades para os quais foi criado. As funções de cada edifício foram anteriormente descritas e é importante que qualquer projecto de preservação da memória do local, consiga indicar essas funções para se poder compreender todo o sistema prisional e as condições em que viviam os prisioneiros

A instalação do Campo de Concentração do Tarrafal foi efectuada em duas fases diferentes: A primeira fase - foi no período de 1936 a 1938, com a chegada dos primeiros cento e cinquenta presos políticos portugueses. Nesta fase as primeiras instalações eram tendas de lona, sem as mínimas condições de habitabilidade. O campo era limitado por arame farpado em toda a sua volta e contornado por uma vala de quatro metros de largura.

Em Janeiro de 1954, o campo foi encerrado, devido à luta das forças antifascistas em Portugal e à pressão internacional, na esteira da vitória aliada na II Guerra Mundial.

A segunda fase - corresponde à época das construções dos primeiros pavilhões de pedra e a protecção do campo era feita com um talude rectangular (200x150m) em jeito de fortaleza. Nos quatro cantos do talude existiam as guaritas dos guardas auxiliares e dos soldados que faziam a vigilância permanente.

A partir de 14 de Abril de 1961, com a portaria nº 18539, através do Ministro do Ultramar Português, reabriu-se o presídio, desta vez com o nome de “Campo de Trabalho de Chão Bom”, destinado a encarcerar no seu isolamento os militantes da luta anticolonial de Angola, Guiné-Bissau e Cabo Verde.

A ampliação e uma nova configuração do Campo tiveram lugar com a reabertura a 17 de Junho de 1961. Seguiu-se uma nova intervenção em 1965, altura em que foram construídos novos edifícios. Em 1967 foi elaborado o projecto de construção da muralha para aumentar a segurança.

O Campo foi definitivamente extinto a 19 de Julho de 1975.

Com a Independência de Cabo Verde, o mesmo espaço passou a funcionar, entre 1975- 1985, como centro de recrutamento e quartel militar, albergando as tropas do exército cabo-verdiano. Entretanto, com o encerramento do quartel militar esse espaço ficou completamente abandonado.

Em 2009 o antigo campo de concentração foi transformado num Museu da Resistência, sendo alguns dos pavilhões usados para eventos relacionados com a sua história.

Actualmente está em curso um projecto que visa a sua a candidatura à Lista do Património Mundial da UNESCO, através de uma recém-criada comissão para o efeito.

A memória que se tem de um local ou de um acontecimento tem sido estudada por vários autores. Ela perdura nas mais diferentes formas, através das artes, da música, poesia, prosa, livros e até em estudos de investigação académica. Transmite-se socialmente e apoia-se nos objectos físicos, natural, urbanístico e arquitectónicos, para se reforçar.

Com este ensaio de opinião procura-se perceber a ligação entre o lugar vivido e a forma como se poderão reforçar os valores da memória, para compreender os condicionantes de qualquer acção de conservação e integração arquitectónica e urbanística na malha urbana do antigo Campo de Concentração do Tarrafal. Com isso, pretende-se estabelecer, a nível formal e conceptual, a forma de preservação transmissão do significado, importância e valor da memória.

Segundo Isabel Lopes Cardoso, através da sua obra Paisagem Património, “a conservação e a transmissão dos patrimónios materiais e imateriais passaram a estar associadas às questões da memória e da pertença identitária”. E ainda afirmou que para o historiador francês Pierre Nora, a ruptura definitiva com as antigas tradições rurais e urbanas marcou um ponto de viragem na nossa relação com o conceito de património. O património saiu da sua época histórica para entrar na época memorial e as noções de memória e de identidade passaram a ser indissociáveis do próprio termo património. E ainda sem esquecer o especialista suíço da paisagem Michael Jakob, ao referir que “tudo é património”, em torno da qual se construiu, entretanto, um importante sector da economia baseado no turismo cultural, o que encontra o seu equivalente na “omnipaisagem”.

O filósofo e diplomata francês Henri Bergson, no seu livro Matéria e Memória, refere que “a memória está para a percepção, assim como o corpo está para o espírito. Ou seja, a memória constitui a subjectividade, bem como os objectos integrantes do espaço que reflectem a acção humana, dando origem à experiência espacial”.

Os arquitectos e urbanísticos cabo-verdianos deverão ter a consciência da memória que se apoia nos testemunhos físicos que são as obras arquitectónicas e urbanísticas, sempre que se trate de intervir em património, herdado do período colonial ou não. Através da análise desse valor, que por vezes se sobrepõe ao valor arquitectónico e urbanístico, devem ter uma noção clara do âmbito e limites da intervenção, e da complexidade da distinção entre passado e presente. Só assim se poderá conseguir a preservação da memória, do património e da paisagem, para melhor integrar nas malhas urbanas contemporâneas.

O estudo do passado deve servir-nos para melhor compreender o presente e prever o futuro.

O património cultural representa a história de vida da sociedade. Ele é fruto das heranças que marcam os lugares, e seu reconhecimento é fundamental para a preservação da narrativa da humanidade. A importância internacional do Campo de Concentração reside no facto de ele ser o testemunho de um período da história do século XX, de luta dos povos colonizados pela sua independência. A conservação desta memória interessa em primeiro lugar aos cabo-verdianos, mas também aos guineenses e angolanos, por representar as respectivas lutas pela independência. Para Portugal, ele representa o testemunho da luta de muitos portugueses contra a ditadura de Salazar.

Esta importância internacional poderá, no futuro servir para criar laços de cooperação e solidariedade entre os povos destas nações para preservarem uma memória que é da humanidade.

O património é uma expressão da história e ajuda-nos a compreender a importância do passado na nossa vida actual.

A presença do passado no património natural, urbanístico e arquitectónico contribuíram para um ambiente equilibrado e completo, indispensável à vida dos cidadãos. Estes patrimónios devem ser transmitido às gerações futuras na sua plena autenticidade e em toda a sua variedade como uma parte da consciência do homem sobre a sua própria continuidade.

É um capital de insubstituível valor espiritual, cultural, social e económico. Cada geração interpreta o passado de forma diferente e dele obtém novas inspirações. Qualquer destruição deste capital, construído ao logo de séculos, empobrecer-nos-á. É um capital económico que pode ser utilizado vantajosamente para a comunidade.

O património natural, urbanístico e arquitectónico pode desempenhar um papel importante na educação, visto que proporciona a matéria privilegiada para explicar e comparar as formas e os estilos, e as suas respectivas aplicações. Atendendo a que, actualmente, a apreciação visual e o contacto directo assumem um papel decisivo na educação, é essencial manter vivos os testemunhos de todas as épocas e das suas respectivas realizações.

Os jovens cabo-verdianos, ao aprenderem a história do seu país, deveriam visitar o Campo de Concentração do Tarrafal e ali encontrarem condições para lhes ser explicada a importância simbólica do local, só assim a integração será consolidada.

O turismo é um facto irreversível, de natureza social, humana, económica e cultural.

Segundo a Carta Internacional Sobre o Turismo Cultural, “o turismo nacional e internacional foi e continua a ser um dos principais veículos de intercâmbio cultural. Proporciona experiências profissionais, não só a partir da observação dos vestígios do passado, mas também através do contacto com a vida actual de outros grupos humanos. É, pois, cada vez mais reconhecido como uma força positiva que favorece a conservação do património natural, urbanístico, arquitectónico e cultural. O turismo pode aproveitar as vantagens económicas do património e utilizá-las para a conservação deste, criando recursos, desenvolvendo a educação e reorientando as políticas” (Lopes & Correia, 2014). Representa um desafio económico essencial para numerosos países e regiões, e pode constituir um factor importante de desenvolvimento, se for gerido com sucesso.

O turismo transformou-se num fenómeno complexo em pleno desenvolvimento. Desempenha um papel fundamental nos domínios económico, social, cultural, educativo, científico, ecológico e estético. O conhecimento e os conflitos de valores resultante de interacção entre as expectativas e aspirações dos visitantes e as das comunidades de acolhimento abrem a porta a novos desafios e oportunidades, afirmado na Carta Internacional Sobre o Turismo Cultural.

O património natural e cultural, tal como a diversidade das culturas vivas, constituem atracão turístico de importância capital.

Por outro lado, o turismo é portador de vantagens para as comunidades de acolhimento proporcionando-lhes importantes meios e motivações para cuidarem e manterem o seu património e as suas práticas culturais.

Em jeito de conclusão é inevitável a fusão da Cidade de Tarrafal à Vila Chão Bom. Mantendo-se o actual ritmo de crescimento do espaço a área edificada em 2020 poderá chegar aos 456ha.

De acordo com o Plano Director Municipal Tarrafal de Santiago (P.D.M.T.S.), até 1970, a localidade de Lém Mendes encontrava-se já definida. O Campo de Concentração localizava-se bastante afastado do núcleo de então, a área edificada era de cerca de 34 hectares. Em 1990 além da densificação dos bairros existentes, Estrada, Lém Tavares, Rua d’Horta, Lém de Tchada, Perdigoto, Monte Mosca e Cabeça Carreira são uma realidade, com uma área edificada de 100 hectares, 3 vezes maior que a área de 1970.

Em 2010 a área edificada, incluindo o loteamento por construir de Lém Ferreira, é de 135 hectares, 1,35 vezes superior a 1990. Nota-se um claro abrandamento no crescimento do espaço urbano em relação aos anteriores 20 anos (1970-1990), resultante em parte pelas barreiras físicas, do lado interior, o declive mais acentuado das encostas em direcção de Achada Grande e do lado litoral, a massa verde (campo de acácias) junto a baia de Chão Bom.

A partir de 2010, é possível verificar o aceleramento do crescimento da construção em direcção ao Campo de Concentração do lado nascente e do lado norte.

Se mantiver este ritmo de crescimento do espaço a área edificada em 2020, sem um instrumento legal de protecção do Campo, poderá chegar a comprometer o limite de protecção do Campo, que nesse momento não tem um documento bem estruturado desse limite, com excepção de um apontamento não minucioso da parte do P.D.M.T.S.

É de extrema importância e urgente a elaboração de um plano de pormenor de salvaguarda do Campo de Concentração do Tarrafal que estabeleça as áreas onde não se deverá construir e as regras de construção e ocupação do solo nas áreas onde a construção será permitida.

Cabe à Câmara Municipal definir, no seu Plano Director Municipal, os edifícios de interesse a classificar. O Plano de Pormenor de Salvaguarda deverá ser elaborado em parceria com o Instituto do Património Cultural e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas.

O Município, em parceria com os serviços da administração central ou regional autónoma responsável pelo património cultural, deverá ter por termo de referência o estabelecimento da área a proteger, no sentido de evitar o fenómeno de descaracterização da envolvente do Campo. Nesse plano é de extrema importância definir a escala, a volumetria, a cor, balanços, métrica dos vãos e tipologia das construções permitidas na envolvente.

Para valorização e acautelamento da unidade que o Campo constitui com a paisagem, deve ser definida uma área de servidão de vistas. Nesta área as construções terão de ter uma dimensão e altura que sejam consentâneas com a escala do Campo, de forma a não prejudicar os pontos de vista consolidados na memória colectiva e as panorâmicas notáveis.

Devemos definir uma área “non aedificandi” com o objectivo de preservar a envolvente do Campo. Nesse espaço não deve ser permitida nenhuma construção que comprometa a coerência do local. As construções novas, fora da área “non aedificandi” deverão harmonizar-se com as existentes quanto à escala, volumetria, inclinações e remates da cobertura, tipo de vãos e materiais a utilizar.

As zonas verdes a preservar integram os conjuntos de árvores que, embora exteriores ao campo, pelo seu porte, desenvolvimento e beleza constituem património natural.

Nesta zona devemos interditar o abate das árvores e maciços de arbustos, senão quando devidamente justificados. Em casos de destruição da vegetação, devem ser feitas novas plantações.

Nos espaços públicos, existentes ou a criar, só poderão ser autorizadas construções que completem a utilização do espaço.

Em novas plantações deverão ser escolhidas espécies de comprovada adaptação local.

Em espaços de reduzida dimensão ou deficientemente ensolarados deverão ser escolhidas espécies de folha caduca.

Deverão ser mantidas as volumetrias existentes, não sendo permitido o aumento das cérceas, salvo os casos excepcionais em que não fique comprometida a qualidade do edifício ou do conjunto urbano em que se inserem.

Não devemos permitir a construção de corpos balançados aos edifícios envolventes. Poderão os mesmos ser admitidos em logradouros em situações devidamente justificadas.

A população da Cidade do Tarrafal de Santiago trata o espaço do antigo Campo de Concentração como se fosse um corpo estranho. Isto deve-se à falta de uma política de divulgação, de educação e de comunicação, relacionado o antigo presídio com a história do País.

A situação aconselha a uma cooperação mais estreita entre os organismos representativos do turismo, por um lado, e os da protecção do património, por outro, no sentido de se obter uma integração dos valores culturais nos objectivos sociais e económicos incluindo no planeamento dos recursos dos Estados, das regiões e das comunidades locais.

Para que uma localidade possua atractividade turística é importante que seja interessante para a população que ali vive, sendo assim o turismo como uma consequência. Se um monumento é identificado pela população como símbolo da sua identidade, o turista terá interesse em conhecê-la, pois o visitante procura no lugar uma relação de identidade, que é realizada através do contacto com o património da localidade.

Todos os trabalhos de restauro, substituição de elementos, reconstrução, recuperação, ampliação, novas construções e demolições de edifícios dentro do perímetro do Campo terão de merecer parecer do Instituto do Património Cultural, para além dos demais legalmente exigíveis.

Os edifícios do Campo deverão conservar a qualidade estética e construtiva que os caracterizam, pelo que só poderão ser autorizadas obras de conservação, restauro, beneficiação, modificação, ampliação, demolição, reconstrução e renovação sempre que delas não resultarem alterações significativas do conjunto.

A demolição total de qualquer edifício só deve ser permitida desde que seja considerada ruína eminente pela Câmara Municipal, sob parecer técnico da comissão paritária especificamente nomeada para o efeito.

Antes da demolição do imóvel, este será fotografado e as pedras das estruturas de portas, janelas e cunhais serão numeradas para que se possa reconstruir o edifício.

A colocação ou remoção de rebocos com a finalidade de revestir ou tornar aparentes a alvenaria de pedra só é permitida quando se comprovar ser essa a forma original de acabamento do edifício ou, não o sendo, se reconhecer que essa solução assegura um bom enquadramento do edifício na envolvente.

As substituições dos telhados devem ser feitas mantendo a forma, o declive, o volume e aparência do telhado primitivo quando não permitido o aumento da cércea. Só poderá ser aplicada telha que imita a existente, mas devemos proibir a aplicação de fibrocimento, chapas onduladas ou telhas de cor diferente da usual (telha marselha) ou vidradas.

Deve prever-se o correcto escoamento das águas pluviais, de modo a evitar infiltrações nas empenas dos edifícios contíguos.

No revestimento exterior das fachadas dos edifícios devemos evitar a aplicação de: Rebocos e tintas texturadas; Materiais cerâmicos ou azulejos; Marmorites e imitações de pedra; Aglomerados e outros materiais sintéticos; Rebocos de cimento à vista; Rebocos a imitar a textura da contaria ou a de outros materiais de construção.

Em relação aos vãos devemos: Evitar a alteração dos vãos existentes, quer no número quer no seu formato, sem prévia autorização da equipa destacado para o efeito; Não devem ser rebocadas ou pintadas as vergas, ombreiras, peitoris e soleiras dos vãos quando forem constituídas por peças únicas de pedra; A substituição de portas e janelas deve ser feita por outras de idêntico material, forma e cor sempre que apresentem características tradicionais; Nos restauros devemos recuperar os pormenores notáveis deteriorados.