Ponto de Vista

A luta dos professores de Cabo Verde, durante o presente ano letivo, tem permitido que a sociedade cabo-verdiana (organizações internacionais, também) dê conta de que, efetivamente, o sistema público de ensino em vigor padece de uma crise profunda!

Inúmeros são os exemplos dos sintomas apresentados pelos professores, tanto durante os atos públicos de protesto como no cotidiano da vida escolar. Não custa relembrar alguns deles: inexistência de alguns programas curriculares, falta de professores para várias disciplinas, assinatura de muitos contratos por parte dos professores, implementação deficiente da atual reforma curricular, sistema de avaliação desumano e pouco condizente com o processo de ensino-aprendizagem, etc.

Isso sem mencionar as várias violações de direitos que vêm se acumulando ao longo dos anos. Uma simples e rápida análise das reivindicações dos professores permite que se reconheça no Ministério da Educação (ME) um tremendo violador dos direitos dos trabalhadores do setor educativo!

Depois de décadas de silêncio, conformismo e acomodação, os educadores, cansados e esgotados, decidiram avançar com a luta pela dignidade da classe, há muito desmantelada! Manifestações. Greves. Escritos de combate. Protestos. Não lançamento das notas. Todos esses métodos surgiram como forma de acalmar o desespero da classe e criar alguma possibilidade de um porvir esperançoso!

Contudo, agindo de forma fascista e autoritária, o Ministério da Educação decidiu adotar uma medida extremista para travar a luta da classe docente: INSTAURAÇÃO DE PROCESSOS DISCIPLINARES. Cerca de 300 professores deste arquipélago enfrentam, no presente momento, processos disciplinares arbitrariamente instaurados pela Inspeção Geral da Educação (IGE), a mando da Direção Nacional da Educação! Processos esses que têm como fito principal intimidar a classe, através do terror psicológico, podendo, assim, abortar qualquer possibilidade da luta pela transformação radical da educação pública em Cabo Verde.

A IGE, braço “armado” do ME, sustenta todos esses processos disciplinares com base no fato de que os professores não lançaram as notas no SIGE. Argumento falso e frágil!

Se não vejamos: o SIGE até o presente momento continua órfão de qualquer regulamentação específica; o atual Sistema Nacional da Avaliação das Aprendizagens não faz qualquer menção ao SIGE; todo e qualquer documento que regula a atuação dos docentes ignora a existência do SIGE; as escolas continuam carentes de condições materiais para que o SIGE funcione condignamente.

Portanto, como sustentar tais processos se o próprio Ministério agiu e tem agido com elevado amadorismo na matéria do SIGE?

Como se não bastassem as fragilidades supramencionadas, o final do terceiro trimestre/ano letivo veio confirmar mais um elemento, bastantes vezes apresentado pelos professores. Agendados os conselhos de turma para o dia 3 de julho, o tão acarinhado Sistema apresentou como resposta “not found” (português: “não encontrado”). Sumiu! Aliás: sumiu novamente!

Apesar de inúmeras tentativas, a resposta permaneceu a mesma! Depois da impossibilidade de se avançar, o NOSI informou às escolas acerca da situação, dizendo que a medida a ser tomada seria efetuar a migração/isolamento do SIGE, com a finalidade melhorar a performance do mesmo!

Consequências dessa desorganização e despreparo:

-      Nalgumas escolas, os professores receberam pedido de desculpas, com o adiamento dos conselhos de turma;

-      Noutras, os professores só tiveram o conhecimento da situação quando já se encontravam no sítio das reuniões;

-      Por excesso de coragem, outras escolas optaram por avançar com as reuniões mesmo na ausência de todos os elementos necessários para tal.

As consequências chegaram um nível ainda mais desastroso, por parte dos estudantes:

-      As notas dos alunos apareceram com inúmeras falhas, caso mais grave ocorreu com os estudantes do 8º ano, onde os alunos com direito ao recurso, surgem simplesmente como reprovados;

-      Em cima da hora, aos diretores de turma coube a responsabilidade de ligarem individualmente aos encarregados da educação, no sentido de comparecerem na segunda (8 de julho), para fazerem o teste de recurso;

-      Inúmeros alunos acabaram por fazerem o teste de recurso sem qualquer certeza se efetivamente tinham a nota final negativa ou positiva.

Diante desta realidade, pensamos que o ME, além de nunca de ter tido fundamento legal para avançar com os processos, acabou por demonstrar à classe, aos encarregados de educação e toda sociedade caboverdiana de que está moralmente incapacitado de levar avante qualquer processo contra os professores! Ficou, mais do que cristalino, que o problema continua do lado do ME, no sentido de criar as reais condições para que a educação funcione em conformidade com aquilo que vem propalando!

No momento que o país completa os seus 49 anos de Estado soberano e independente, quem está sob ameaça é a DEMOCRACIA! Pois, o ME decidiu extirpar as possibilidades de uma luta pela dignidade e justiça! Da mesma forma, o ME acabou por ferir gravemente a educação pública do país, com consequências previsíveis e brutais para toda a nação!

Exigimos justiça!

A LUTA CONTINUA!!!