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Autárquicas 2024: Tribunal Constitucional decide 11 recursos contenciosos de apresentação de candidatura às eleições

O Tribunal Constitucional acaba de deliberar 11 recursos contenciosos de apresentação de candidatura às eleições autárquicas de 01 de Dezembro, sendo sete apresentados pelo PAICV, um pelo MpD, um pelo PP e os restantes dois por grupos de cidadãos independentes.

Migrantes/Boa Vista: Ministério Público acusa dois indivíduos de nacionalidade estrangeira por vários crimes

O Ministério Público (MP) acusou dois cidadãos estrangeiros por vários crimes, na sequência do caso da embarcação de boca aberta (piroga) que apareceu na Ilha de Boa Vista, em Dezembro de 2022, transportando 92 migrantes ilegais.

Governo vai levar ao Parlamento proposta de lei para criação do Tribunal da Comarca de São Miguel

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou esta quarta-feira, 16, que o Governo vai levar “brevemente” ao Parlamento a proposta de lei para criação do Tribunal da Comarca de São Miguel, uma revindicação antiga da população e da própria autarquia.

Boa Vista. TICV volta a recusar evacuação de paciente em estado grave

Uma grávida que perdeu o bebé por complicações no útero e precisava ser transferida esta terça-feira, 15, de emergência para intervenção cirúrgica no Hospital Central da Praia, foi deixada em terra pela Transportes Inter-ilhas de Cabo Verde (ex-Binter), com o argumento de que o aparelho já estava cheio. Esmeralda Lima acabou, entretanto, por embarcar nesse voo, porque o jornalista de Santiago Magazine cedeu o seu lugar para a jovem ir receber os cuidados médicos de que necessita na Praia.

Boa Vista. Prisão preventiva para suspeito de vários crimes  

O Tribunal da Comarca da Boa Vista  aplicou Prisão Preventiva como medida de coação pessoal a um homem de 28 anos suspeito da prática de vários crimes, entre os quais, um de homicídio agravado, na sua forma tentada, um de homicídio simples, na sua forma tentada, dois de ofensas simples à integridade e dois de armas e uma de ameaça de morte. 

Processos pendentes nos tribunais diminuem 14% em 2020/21

As pendências nos tribunais nacionais registaram no ano judicial 2020/21 uma diminuição na ordem do 14% em relação ao período homólogo. A informação foi avançada pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, após fazer entrega à Assembleia Nacional o relatório sobre a Situação da Justiça.

Terrenos de Praia Baixo. Herdeiros de Lopes Afonso desmentem Santos Ferreira, da Poseidon Nauticlub*

"Não restam duvidas que a propriedade 1470 pertecem aos Requerentes. Em 2002, o senhor António dos Santos Ferreira, entrou dentro da propriedade dos Requerentes , de forma ilegal, ocupou o terreno tendo inscrito a propriedade a seu favor. Conforme faz referencia em 7. Não restam duvidas que o Senhor Antonio dos Santos Ferreira, dolosamente falsificou os documentos de livre e consciente vontade e com a intenção de diminuir a propriedade dos queixosos e prejudicar os seus interesse".