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São ou não são abusivas as exigências impostas aos cidadãos da CEDEAO na entrada em Cabo Verde?*

O que se deve perguntar é se esta exigência 🙂 meios de subsistência suficientes) não é excessiva? Se Viola ou não o PLC? Ora, apesar da cláusula do PLC que permite a recusa de entrada nos casos de pertença da pessoa à categoria de imigrante inadmissíveis nos termos das leis e regulamentos em vigor (art.º 4 do PLC), o Professor JOSÉ PINA DELGADO, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, diz que lhe “parece uma aplicação abusiva da cláusula que permite a recusa de entrada nos casos de pertença da pessoa à categoria de imigrante inadmissíveis (…)”[4]. Também acho...

Número de processos no Tribunal Constitucional baixou 15% em 2024

O Tribunal Constitucional terminou o ano anterior com 96 processos pendentes, menos 15% do que 2023, segundo o relatório de atividades divulgado esta segunda-feira.

Candidatura de Francisco Carvalho exige “afastamento imediato” de Jorge Lopes da gestão da Base de Dados

A candidatura de Francisco Carvalho à presidência do PAICV exigiu esta quinta-feira, 10, o “afastamento imediato” de Jorge Lopes da gestão da Base de Dados desta força política, alegando “graves irregularidades que comprometem a integridade do processo eleitoral”.

Comissão Permanente do PAICV agenda reunião da Comissão Política para 01 de Abril

A Comissão Permanente do PAICV avaliou hoje a decisão do Tribunal Constitucional que mandou suspender o acto eleitoral que seria realizado Domingo, 30, e agendou a Comissão Política para 01 de Abril, visando nova análise da situação.

Suspensão de eleições para liderança do PAICV. A quem pretendem os Venerandos Conselheiros do TC beneficiar com esta decisão?

Como conciliar os interesses e prejuízos causados ao Partido e seus militantes, mais de 34 mil, espalhados pelas ilhas e pelo mundo, os quais já estavam mobilizados, com agendas, planos e despesas realizadas em prol destas eleições? Com os interesses/caprichos de único militante, que se quer candidato era? Que não é atingido pessoal e directamente de nenhuma forma? Este acórdão sobrepõe os interesses desse militante, que não é candidato, cujos interesses directos não são, de sorte alguma atingidos, acima dos interesses dos próprios candidatos, que a existirem vícios, seriam...

Os conflitos internos no PAICV: A corrida à presidência do partido e os seus desafios para as Legislativas de 2026

O PAICV encontra-se hoje num ponto de viragem decisivo, tanto para o seu futuro como para o do país. A crise interna é uma oportunidade disfarçada para a redefinição do seu futuro, mas também uma maneira de mostrar ao povo cabo-verdiano que o partido é, acima de tudo, uma família. Como se diz frequentemente, "a roupa suja lava-se em família", e também que os membros do partido são camaradas. O partido deve aplicar princípios de gestão de conflitos e inovação estratégica, inspirados em Sun Tzu, para se unir e preparar-se para uma vitória esmagadora nas legislativas de 2026. A...

Francisco Carvalho afirma que situação de “guerrilha” só fortalece sua candidatura à liderança do PAICV

O candidato à presidência do PAICV, Francisco Carvalho, considerou hoje, no Mindelo, que a situação de “guerrilha” interna no partido só está a fortalecer a sua candidatura.