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Pesquisa

Guiné-Bissau: Domingos Simões Pereira vai a Tribunal Militar

A farsa montada pelos militares golpistas continua e com novos desenvolvimentos. O líder do PAIGC foi notificado para comparecer na próxima terça-feira no Tribunal Militar. Domingos Simões Pereira irá ser ouvido sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado que, aliás, foi a narrativa utilizada pelos golpistas para justificar o golpe de Estado de 26 de novembro.

CPI Amadeu Oliveira. TC ameaça deputados com crime contra o Estado de Direito

O Acórdão do Tribunal Constitucional que validou a realização da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar se Amadeu Oliveira usou de seus direitos como deputado para ajudar um seu constituinte aabandonar o país, também trouxe sérias ameaças aos eleitos nacionais. Na sua argumentação, o juiz-conselheiro José Pina Delgado, lembra que nem os juizes, nem procuradores e funcionários judiciais podem ser convocados para prestar depoimento perante a CPI e que qualquer desvio de finalidade dessa comissão pode ser interpretado como atentado ao Estado de Direito Democrático,...

Amadeu Oliveira: TC chumba pedido da PGR para suspender CPI

A Procuradoria Geral da República recorreu ao Tribunal Constitucional por considerar que a resolução que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguações à conduta de Amadeu Oliveira viola o princípio da separação de poderes e a independência dos tribunais. O TC assim não o entendeu e permitiu que a CPI prossiga.

CPI Amadeu Oliveira. Uma bofetada na máscara da PGR

Quando o Ministério Público se coloca na posição de querer impedir uma comissão de inquérito parlamentar, corre o risco de parecer que teme o debate público. E num Estado de Direito saudável, quem exerce poder não deve recear a luz. A transparência não fragiliza as instituições; fortalece-as.

O indulto que não veio: reflexões sobre poder e justiça

O indulto que não veio é mais do que um acto em falta - é um sinal de que, quando todos os poderes falham, até o último garante constitucional pode optar pelo silêncio. A história constitucional ensina que o silêncio não encerra a injustiça; apenas a prolonga. O caso de Amadeu Oliveira não é apenas sobre um indivíduo. É sobre a forma como o poder é exercido - ou omitido - num Estado que se proclama de Direito. É sobre uma democracia que celebra a liberdade, mas hesita em corrigir os seus próprios excessos. E é sobre o risco de confundir silêncio com neutralidade, prudência...

Eleições’2026: Cabo Verde vai a votos a 17 de Maio e 15 de Novembro

Em comunicação ao país, o presidente da República anunciou, após reunião do Conselho da República, as datas para o próximo ciclo eleitoral: legislativas a 17 de maio e presidenciais a 15 de novembro. No respeitante às eleições legislativas, José Maria Neves sublinhou que “a Assembleia Nacional foi constituída a 19 de maio e as eleições nos termos da Constituição e da Lei Eleitoral devem acontecer entre 19 de abril a 19 de junho”, alegando ter cumprido com o imperativo constitucional.

Em violação da lei, Parlamento não empossa membros da CPI

Ainda a propósito de não empossamento dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais irregularidades praticadas por Amadeu Oliveira durante o exercício de seu mandato como deputado, importa dizer que o Parlamento, que havia criado livremente a CPI, decidiu “não adotar a sua criatura” por motivos que não lembra ao diabo, e, pior ainda, sem considerar ou importar-se com a flagrante violação da lei.