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Sem justiça não há democracia

Num sistema democrático de governo também o poder judiciário, ainda que não eleito, como faz a justiça em nome do povo, não pode estar de costas voltadas ao detentor da soberania que é o povo, sob pena de sujeitar a sociedade aos riscos políticos próprios que ameaçam as democracias contemporâneas e os estados de direito democrático.

Caso Amadeu Oliveira. Constituição da República rasgada pelo Parlamento e atirada ao fogo pelo Tribunal Constitucional

Tenho por mim que os formalismos que levaram à prisão de Amadeu Oliveira foram viciados de tal forma que deixa muito a desejar. Não estou a defender Amadeu, mas sim a questionar a cadeia de instituições que abusam das prerrogativas de alguns aspetos subjetivos para interpretarem a lei de forma tão estranha que deixa as pessoas todas confusas, incluindo o Senhor Presidente da República...O Sistema Judiciário Caboverdiano, em cadeia, adoeceu Amadeu Oliveira, o Parlamento recebeu-o em quarentena, preparou um caldo de frango e enviou ao Tribunal Constitucional para introduzir na boca do...

Este, sim, é o país que almejo – ainda que intimidador

A onda de solidariedade que o jornal Santiago Magazine e eu mesmo vêm recebendo, quer por posts e mensagens nas redes sociais, quer por telefonemas, por causa do esdrúxulo processo desencadeado pelo Ministério Público para saber quem foi ou foram os informadores do “caso Paulo Rocha”, mostra que existe uma sociedade civil atenta e presente quando se atropelam direitos consagrados na Constituição da República. Obrigado. Mas inquieta perceber que o tema-chave, que originou essa vil perseguição à imprensa cabo-verdiana por parte do sistema judiciário-judicial tende a quedar-se...

O caso Amadeu Oliveira: A deletéria teimosia criola de não mudar o “CHIP”

Não vamos premiar, de modo algum, o advogado AO pela sua atuação, que a configurar crime deve ser tratado como tal. Porém, é preciso reconhecer a “pertinência” e a “utilidade” da sua acão, cujo resultado constitui uma sublime oportunidade para o país perceber as falhas a nível da segurança de suas fronteiras e encetar uma “mega” e séria sindicância ao trabalho dos servidores da nossa justiça e da nossa SEGURANÇA. E reconhecer, porque não, sem complexo, as deficiências, mesmo que ínfimas, que infestam o nosso sistema judiciário, sanando-as, por forma a trazer e...

Da judicialização da política e da politização da justiça

...existe um sistema fechado, opaco, ritualista, hierarquizado, intocável, poderoso, corporativista, de um lado, - o sistema judicial e, do outro lado, um indivíduo, isolado, indefeso, que “desafiou” o sistema em praça pública, que “ensaia” desestabilizar o sistema, que fala e escreve coisas fora da “liturgia canónica” do sistema – o Dr. Amadeu Oliveira. Temos uma situação do “nós” - sistema judiciário – contra o “outro” - Dr. Amadeu Oliveira. O que está em causa aqui é a estabilidade do sistema como um todo que foi, supostamente, ameaçada pelas atuações...

PM diz que sistema de justiça do país é legítimo, credível e prestigiado

O primeiro-ministro disse este domingo, 29, que todos os cidadãos têm legitimidade para exprimirem as suas opiniões sobre o modo de exercício dos diversos poderes públicos, mas sublinhou que o sistema de justiça do país é legítimo, credível e prestigiado.

Deputada Mircea Delgado denuncia tentativa de seu silenciamento pelo sindicato dos magistrados

A Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) tinha emitido um comunicado, na semana passada, a repudiar o “tom irónico, irresponsável e afrontador” da deputada do MpD por São Vicente, Mircea Delgado, por esta ter denunciado, durante a discussão anual sobre o estado da justiça, “conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático”.