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QUANDO A PERSEGUIÇÃO LEVA O GOVERNO A NÃO ACREDITAR NA JUSTIÇA E A VIOLAR A SEPARAÇÃO DE PODERES – PILAR DA DEMOCRACIA E DO ESTADO DE DIREITO

Há uma linha que se vislumbra: a Inspeção Geral das Finanças escreve uma carta (sim, uma carta, não um relatório); a mesma Inspeção Geral das Finanças abre um inquérito para investigar sobre a carta que - ela mesma - escreveu; e ainda a mesma Inspeção Geral das Finanças faz a condenação com base na carta que escreveu e investigou! "Quero, posso e mando"! É o Governo a não acreditar na justiça, é o fim da separação de poderes, logo é o fim do pilar maior da democracia e do Estado de Direto Democrático; Por tudo isto, a minha pergunta é: o que virá a seguir?!

Processos pendentes nos tribunais diminuem 14% em 2020/21

As pendências nos tribunais nacionais registaram no ano judicial 2020/21 uma diminuição na ordem do 14% em relação ao período homólogo. A informação foi avançada pelo presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, após fazer entrega à Assembleia Nacional o relatório sobre a Situação da Justiça.

Novo provedor de Justiça quer ajudar a agilizar processos judiciais

O novo provedor da Justiça, José Carlos Delgado, disse esta terça-feira, 24, que pretende intervir no sentido de ajudar a agilizar os processos judiciais pendentes, que constituem um dos grandes problemas da justiça do país.

Porca Miséria da Nossa Não-Justiça

Em Memória do Mestre dos Mestres, Dr. Vieira Lopes

Deputada Mircea Delgado denuncia tentativa de seu silenciamento pelo sindicato dos magistrados

A Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) tinha emitido um comunicado, na semana passada, a repudiar o “tom irónico, irresponsável e afrontador” da deputada do MpD por São Vicente, Mircea Delgado, por esta ter denunciado, durante a discussão anual sobre o estado da justiça, “conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático”.

Cabo Verde com média de cinco queixas por violência de género por dia

O Ministério Público recebeu uma média de mais de cinco queixas diárias por Violência Baseada no Género (VBG) no último ano judicial e estão pendentes quase 2.500 processos, crimes que afetam sobretudo as mulheres.

MpD censurou video de sua deputada sobre estado da Justiça. Ei-lo! (o video)

O Grupo Parlamentar do MpD publicou e depois retirou da sua página um video no qual a deputada Mircea Delgado aperece a denunciar, em pleno debate sobre o Estado da Justiça semana passada no Parlamento, "conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático". Veja então (em reposição) o video que faz referência implícita às queixas públicas do advogado e activista Amadeu Oliveira contra magistrados judiciais a quem ele tem apelidado de serem juizes...