Tudo aponta que Jorge Santos – e este é um alerta para a Comissão Nacional de Eleições! – anda a utilizar recursos públicos e a sua posição no governo para influenciar a campanha eleitoral, violando o dever de neutralidade e imparcialidade conforme determina o Código Eleitoral. Anda ele e a maior parte dos ministros e serventuários colaterais (primeiro-ministro incluído), tal é o desespero que tomou as hostes ventoinha.
...há que estar alerta, porque já se percebeu que esta gente é capaz de tudo para se manter no poder, tem acesso a meios e recursos públicos e, só para citar o inefável Olavo Correia, tem dinheiro que nunca mais acaba. Olhos abertos, portanto!
...o Decreto-Lei nº 29/2001, de 19 de Novembro, que define os princípios e as normas relativos ao regime financeiro, à contabilidade e ao controlo da gestão financeira da Administração Central, estipula que as despesas se processam através das fases do cabimento, do compromisso, da liquidação e do pagamento. Quatro fases!!! Quatro!!! Portanto, é EVIDENTE que isso foi “MONTADO”, pelo Governo de Cabo Verde, com o total beneplácito e impulso do Chefe do Governo – que é quem, no fundo, lidera a Governação - com paciência e maquiavelismo, num total desrespeito pelos...
O MpD, que em 2016 garantia ser diferente e fazer diferente, tem mostrado ao longo destes anos que é diferente para pior e que faz rigorosamente as mesmas coisas que antes supostamente condenava. No atual contexto e persentindo (as sondagens não mentem!) o desaire eleitoral autárquico que se aproxima, o governo e o partido que o sustenta apostam tudo na perversão da democracia – porque, efetivamente, é uma tentativa de golpe que está em curso -, utilizando a máquina e os recursos públicos para tentar contrariar o sentimento nacional de rejeição do MpD, através da compra de...
"Sr. Primeiro-ministro, não se esconda atrás do silêncio, já é uma vergonha a necessidade de esclarecimento público de certos gastos públicos, pelo que lhe desafio a explicar aos contribuintes: É verdade que os custos desta conferência na ilha do Sal vão ser no valor de 55 mil contos? A ser verdade este valor, esclareça-nos a finalidade deste gasto (quem, o que que será pago com este dinheiro)? Por último, que juízo de mérito fará diante da escassez dos recursos públicos para outras necessidades prioritárias do Estado de Cabo Verde?"
O Governo finge rigoroso com os outros, manda fazer auditorias e com base nisso acusa pessoas e não há nenhuma instituição que fiscaliza e penaliza a gestão feita por ele, ou seja, tem mãos livres na gestão dos recursos públicos. O PAICV espera que as autoridades não façam vista grossa a estes desmandos na utilização dos recursos públicos. São milhões e milhões de contos que o Governo não consegue justificar e são montantes de mais para passarem despercebidos aos crivos do controle e da fiscalização das Instituições competentes da República.
O MpD rejeitou hoje uma moção de censura ao Governo apresentada pelo PAICV, criticando “práticas reiteradas” de falta de transparência na gestão dos recursos públicos.