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PM “ignorou” socorro e passou mensagens privadas para ministra demitir directora dos Serviços Penitenciários

Antes de destituir Andyra Lima do cargo de directora geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social, a ministra da Justiça recebeu do primeiro-ministro print de mensagens privadas entre a jurista o primeiro-ministro, a quem Lima pedira ajuda por, alegadamente, estar a ser vítima de assédio por parte de Joana Rosa. A cópia dessas trocas de mensagens consta do recurso da governante ao Supremo Tribunal de Justiça, que, numa primeira decisão, mandou pagar os salários de Andyra Lima na sequência de uma providência cautelar. O caso poderá originar queixa-crime contra Joana Rosa...

Supremo Tribunal de Justiça anula despacho do Governo e determina imediata suspensão da extracção de areia na praia de Fonte Bila

O Supremo Tribunal de Justiça julgou hoje procedente a providência cautelar requerida pelo Ministério Público e, consequentemente, determinou a imediata suspensão da extracção de areia na Praia de Fonte Bila, na ilha do Fogo.

Alex Saab é um prisioneiro dos Estados Unidos

...todos os sinais apontam para o facto de que o Departamento de Justiça estar a exercer uma tremenda pressão sobre o Tribunal Constitucional de Cabo Verde para renunciar às suas próprias regras, pondo em risco as relações regionais e prejudicando a sua reputação de livre e justo. Os motivos para usar Cabo Verde como ponto de paragem para deter o embaixador venezuelano Alex Saab e depois tentar extraditá-lo para os EUA tornaram-se mais evidentes com cada atraso.

E Então?... Cuidado com o buraco!

Quanto ao ocorrido, só nos resta palpitar a quantidade de tinta que se vai fazer correr, escorrer e discorrer sobre interpretações do Direito Constitucional, sobre hierarquia jurídica, com discussões acaloradas sobre quem devia obedecer quem, com os já costumeiros argumentos às devidas “ressalvas legais” que nossos já conhecidos especialistas de defesa da constituição vão aqui trazer! Talvez até resulte em alguma tese de mestrado ou doutoramento em Direito Constitucional, aproveitados por quem ainda não se tivesse decidido qual o tema a abordar. Quem sabe algum estudioso do...

Cabo-verdiano torturado no aeroporto de Lisboa. MP de Portugal investiga

O Ministério Público de Portugal está a investigar a queixa do cabo-verdiano Egídio Pina, que terá sido espancado por inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteira (SEF) no aeroporto de Lisboa. A estória é contada pelo semanário Expresso de Portugal e surge na sequência do escândalo do assassinato de um cidadão ucraniano, lhor Homenyuk, pelas mãos dos inspectores do SEF e que está abalar a sociedade portuguesa e é noticia em todo o mundo.

Praia Leaks XV. (Espantosa novidade neste intervalo)

No número anterior informei que suspenderia os artigos “até depois das eleições que se avizinham, seja qual for o resultado das mesmas”.

Herdeiros dos terrenos ocupados em São Martinho Pequeno procuram justiça

Afinal os terrenos ocupados com construções de habitação, quintas e outras formas de construção em São Martinho Pequeno, Lém Dias, e que tem sido objeto de notícia neste diário digital têm donos e estes já apresentaram uma denuncia por crime público na Procuradoria Geral da República, alegando que os ocupantes praticaram crime de desobediência, nos termos conjugados dos artigos 359.º do Código de Processo Civil e 356.º n.º 3 do Código Penal.