O Ministério Público (MP) determinou abertura de instrução para investigar factos, por ora, indiciados de ilícitos criminais, nomeadamente, os Crimes de infidelidade, Peculato e Defraudação de Interesses Patrimoniais Públicos, supostamente praticados pela antiga administração da Emprofac – Empresa Nacional de Produtos Farmacêuticos - presidido por Gil Évora (foto).
O antigo diretor-geral do Ambiente, Moisés Borges, que o Ministério Público pretende acusar na investigação à gestão do Fundo do Ambiente, negou esta quinta-feira, 15, qualquer favorecimento a autarquias do PAICV e “discriminação” das lideradas pelo MpD, argumentando que dos mil milhões de escudos (nove milhões de euros) do Fundo do Ambiente movimentados entre 2012 e 2015, 400 milhões de escudos (3,6 milhões de euros) “foram para municípios do MpD”.
O Ministério Público anunciou esta quinta-feira, 1 de outrubro, o arquivamento da investigação ao ex-representante da União Europeia (UE) em Cabo Verde, o português José Manuel Pinto Teixeira (foto), por não ter encontrado ilícitos criminais no negócio de compra de terreno.
O Ministério Público concluiu a instrução ao caso em que a antiga directora financeira da Comissão Organizadora dos Jogos de Praia, Nair Semedo, é suspeita de desvia mais de três mil contos e acusou a mesma de um crime de peculato (uso de bens públicos em benefício próprio).
O Ministério Público acusou o antigo PCA da Feira Internacional de Cabo Verde (FIC), Luís Cardoso, e o ex-director do Turismo, Emanuel Almeida, de crimes de peculato, defraudação de interesses patrimoniais públicos e participação ilícita em negócios.
A Procuradoria-Geral da República esclarece que para além de Arnaldo Silva, as diligências de instrução até agora realizadas permitiram a identificação de mais seis suspeitos, todos pessoas singulares. E, sim, os crimes estão relacionados com a venda de terrenos na Praia como Santiago Magazine tinha anunciado.
O Tribunal da Praia aplicou Termo de Identidade e Residência a Arnaldo Silva, como medida de coação por indícios de práticas ilícitas na compra e venda de terrenos da Praia. Silva fica também proibido de sair do país e está interditado de estabalecer qualquer contacto com os outros seis suspeitos deste processo cuja identidade ainda está sob segredo de justiça.