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Pesquisa

ERIS alerta para o cumprimento do preço máximo dos testes PCR

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) exortou hoje aos laboratórios autorizados a realizar testes RT-PCR a fim de detectar SARS-CoV-2, para a necessidade de cumprimento do preço administrativamente fixado no máximo de sete mil escudos e avisou: o incumprimento do preço máximo constitui uma contra-ordenação punível com coima.

Autárquicas. Tribunal Constitucional nega nulidade das coimas aplicadas ao BASTA e GIRB

O Tribunal Constitucional negou o pedido nulidade das coimas aplicadas pela Comissão Nacional de Eleições aos grupos independentes vencedores das eleições autárquicas de 2016 na Boa Vista e Ribeira Brava, por não apresentação das contas.

ARC multa RTC por censura

A Autoridade Reguladora da Comunicação Social multou a RTC em 200 contos no âmbito de um processo de contraordenação que instaurou por alegada “prática de censura exercida pelo diretor da TCV contra o jornalista Rui Almeida Santos”. A RTC já impugnou a decisão.

PN apreende carros do Estado a circular no fim-de-semana

Dois desses veículos pertencem à recém-criada empresa pública Águas de Santiago. Todos infringiram o decreto-lei nº21/2013, de 28 de Maio que regula e estabelece e regime de utilização de veículos do Estado.

Seis gestores do Novo Banco com processo de contra-ordenação. BCV já enviou dossier à PGR

  "Todos que prevaricaram vão pagar, independentemente das consequências. A culpa não poder morrer solteira e há responsabilidades contraordenacionais que serão assacadas", disse João Serra na audição parlamentar.   O governador do banco central cabo-verdiano, João Serra, informou esta sexta-feira, 4, que instaurou seis processos de contra-ordenação aos anteriores administradores do Novo Banco, para que paguem pela "má gestão" da instituição financeira, já extinta.  João Serra deu a informação na sua audição perante a Comissão Parlamentar de...

Embaixadas não prestam contas. Estará o poder na rua?...

O poder não pode andar na rua. O Tribunal de Contas (TC) é competente para cumprir e fazer cumprir as leis sobre prestação de contas do Estado. E para isso não precisa da “bengala” de nenhum membro do Governo, só das leis. Chega a ser anedótico o fiscalizador pedir apoio ao fiscalizado sobre matéria da sua competência.   

Lembra-se da lista de clientes do Novo Banco? BCV e NB multados por fuga de informação

Comissão Nacional de Protecção de Dados multou o extinto Novo Banco em 3 mil contos por fuga de informação. O BCV vai pagar menos.