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Câmara da Praia avança com providência cautelar para restituição da Gamboa

A autarquia da capital avançou com um procedimento cautelar de restituição provisória da posse do lote da Gamboa, com uma área de 33 mil e quinhentos metros quadrados e propriedade do município, por razão da reversão da concessão do projeto de investimento turístico-imobiliário decidida pelo Governo. O advogado da Câmara Municipal da Praia já havia referido haver manifesto “esbulho violento da parte do Governo”, tendo avançado que a CMP iria recorrer à Justiça para fazer valer o seu direito de propriedade, o que agora concretizou.

Complexo Djéu: Advogado da Câmara da Praia acusa Governo de “esbulho violento”

O advogado Silvino Fernandes e a vereadora Bequeline Correia e Silva estiveram ontem no estaleiro da obra, visando recolher informações para efeitos da avaliação do espaço construído e da parte do terreno ainda livre, mas não passaram da porta de entrada. No entanto, as alegações da autarquia sobre a propriedade de uma área de 33.500 metros quadrados na Gamboa, parecem já não suscitar dúvidas. A comprová-lo estão uma deliberação da Assembleia Municipal, na altura presidida por Filomena Delgado, e um contrato assinado por Rafael Fernandes (com plenos poderes delegados para o...

PR desmente Governo! Projeto Djéu foi “intensamente negociado” com Câmara da Praia

Pronunciando-se hoje sobre o processo de concessão do projeto turístico no Ilhéu de Santa Maria, José Maria Neves desmentiu o Governo, alegando que contou com um “forte envolvimento” e negociação com a autarquia da capital. Lembrando que era o primeiro-ministro à data da assinatura do contrato, o presidente da República disse que a Câmara Municipal da Praia, tendo como presidente Ulisses Correia e Silva, foi peça fundamental em todo o processo.

Djéu, a reversão e o esquecimento institucional

A reversão, feita à margem da CMP, não é apenas um problema de forma. É um problema de substância. O município perde capacidade de defender os seus interesses financeiros, urbanísticos e estratégicos; perde voz sobre o futuro de uma das zonas mais sensíveis e simbólicas da cidade da Praia; e abre-se um precedente perigoso de recentralização disfarçada, em que o poder local só é lembrado quando convém. Os interesses do município devem ser salvaguardados com o mesmo zelo com que se protege o património nacional. Não há hierarquia moral entre Estado central e autarquias:...

Macau Legend acusa Governo de reaver hotel-casino inacabado sem "fundamento legítimo"

A Macau Legend Development (MLD) disse que o Governo não tinha "qualquer fundamento legítimo" para reaver o hotel-casino, cuja construção a operadora de jogo deixou por concluir na capital, Praia.

O mal das Casas de Aposta

Hoje escrevo não só como cidadão consciente, mas como alguém que observa com preocupação o caminho que o nosso país começa a trilhar.

Governo concede licenciamento a casino que vai gerar mais de 250 postos de trabalho em São Vicente

O Ministério do Turismo e a Monte Cara Casino assinaram hoje, no Mindelo, um acordo de concessão para a exploração de jogos na ilha de São Vicente, num empreendimento que deverá gerar mais de 250 postos de trabalho.