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  1. As razões (in)confessáveis de uma Condenação
  2. Desaparecimento de alfaiate obriga ao adiamento da cerimónia de finalistas na Escola Secundária de São Miguel
  3. Caso Amadeu Oliveira. Uma mancha negra que ficará para sempre na história da  justiça cabo-verdiana

Pesquisa

A ABERTURA POLÍTICA DEMOCRÁTICA DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990 E AS SUAS DURADOURAS REPERCUSSÕES NA IRRUPÇÃO DE UMA DEMOCRACIA PLENA NA SOCIEDADE CABOVERDIANA

Assinale-se, a título de enquadramento geral dos processos e eventos políticos ocorridos no ano inicial de transição política de 1990 e dos seus imediatos pressupostos temporais e políticos, que, para além das circunstâncias políticas especificas advenientes da Declaração de Abertura Política Democrática e que levaram à criação do MpD e à publicitação da sua Declaração Política num relativamente curto período de tempo, o PAICV tinha programado a realização das primeiras eleições autárquicas do Cabo Verde pós-colonial para o mês de Novembro/Dezembro de 1989, tendo...

Atirado para uma cadeira de rodas há 35 anos Manuel Paiva espera e desespera por uma indemnização

Manuel Paiva tinha 26 anos quando um acidente de viação, provocado por um outro condutor, o atirou para uma cadeira de rodas e, hoje, aos 58, ainda aguarda por uma indemnização que tarda a chegar.

A família como célula fundamental de uma sociedade deverá ser protegida pelo estado

...a constituição impõe ao estado o dever de assistir a família na sua missão guardiã de moral e dos valores tradicionais reconhecidas pela comunidade donde resulta a proibição de adoção de quaisquer medidas que direta ou indiretamente ponha em causa a unidade da família, a sua coesão ou que atinja qualquer dos seus membros, por forma a colocar a família na posição de não desempenhar a função social e constitucional que lhe esta reservada, razão pela qual, os direitos fundamentais consagrado na constituição não podem ser meramente decorativas , visto que as normas ...

STJ arquiva processo contra Amadeu Oliveira por difamação a magistrados

O Supremo Tribunal decidiu arquivar uma denúncia da Procuradoria-geral da República contra o advogado Amadeu Oliveira por presumível crime de difamação a magistrados judiciais e do Ministério Público num artigo publicado no jornal A Semana em 13 de outubro de 2000. O acórdão do supremo chega ao conhecimento de Oliveira depois de 25 anos. E o advogado, num comentário feito chegar à nossa redação, diz que esse atraso prova como funciona a (não) justiça em Cabo Verde. “Se o sistema Judicial demorar outros 25 Anos para cada um desses Processos o mais provável é o que o Amadeu...

Conflito entre a Imprensa e a Justiça

"A grande questão que se coloca em Cabo Verde é o de saber se os órgãos de comunicação estão vinculados ao segredo de justiça, e qual é a previsão legal que demonstra de forma inequívoca essa vinculação. Ora, à luz do Código Processo Penal parece que não, e julgo que este código está mais afinado com a Constituição. Já relativamente ao Código Penal parece, digo e repito parece, de acordo com o entendimento da Procuradoria da República, incluir todas as pessoas, inclusive a comunicação social e os jornalistas. Importa sublinhar que quer o Código Penal quer o Código...

PGR assegura que Estado garante a todos os reclusos assistência médica e medicamentosa

O procurador-geral da República, Luís José Landim, assegurou esta terça-feira, 7, que a todos os reclusos no país tem sido garantida assistência médica e medicamentosa.

Mircéa pode regressar à mesa da Assembleia Nacional

A deputada eleita por São Vicente Mircéa Delgado quer regressar à mesa da Assembleia Nacional (AN), onde na anterior legislatura exercia as funções de secretária. E essa vontade pode vir a concretizar-se já que dos nomes avançados como pretendentes ao cargo de 1º vice-presidente da AN, a deputada eleita por São Vicente é a única que recolhe a preferência junto do grupo parlamentar do PAICV, conforme avançou na sua edição de ontem o “A Nação”.