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CPI vai investigar concessão de transportes marítimos à CV Interilhas

A Assembleia Nacional deu ontem posse à Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a concessão à CVInterilhas e esclarecer todas as dúvidas relacionadas com o contrato e a adenda posteriormente assinada, principalmente no que respeita à transparência e montantes financeiros transferidos pelo Estado, bem como a decisão do Tribunal Arbitral.

10 Anos do Tribunal (In)Constitucional e o Incontornável Germano Almeida

O gesto cívico de ofertar um exemplar do Livro a cada um dos titulares dos órgãos de soberania, vindo da sociedade civil, seria uma iniciativa de grande alcance e valia, posto que, no futuro, já ninguém poderia fingir desconhecer denuncias tão graves, feitas com tamanha publicidade, em relação ao mau desempenho do nosso sistema judicial, que já beira falta de integridade técnica e moral. Mesmo assim, se não houver nenhuma reação, então, será legítimo concluir que os principais Magistrados do sistema judicial, incluindo os Venerandos Juízes do Supremo Tribunal e do Tribunal...

I epístola ao Sr. Reitor

Sr. Reitor, “contra fatos não há argumentos”: a maneira como apareceu em público coloca sérias dúvidas sobre a sua capacidade e competência em dirigir a instituição que representa, talvez, razão pela qual nem ousou se re-candidatar ao cargo.

10 anos do Tribunal (In)Constitucional e o Inferno da Não Justiça

No passado dia 15 de Outubro de 2025, completaram-se 10 anos da instalação do Tribunal Constitucional, em Cabo Verde. Desde sempre, muitas foram as vozes autorizadas que se manifestaram contra essa iniciativa, preferindo, antes, defender que muito mais proveitoso e higiénico para o sistema judicial cabo-verdiano seria a operacionalização dos Serviços de Inspecção Judicial e do Ministério Público que nunca funcionou devidamente, apesar da indesmentível falta que deixa ao sector da Justiça, alvo, amiúde, de permanentes denúncias de prevaricação de magistrados, suspeitas de...

Carlos Lopes critica exclusão de candidaturas nas eleições guineenses

Académico, professor e consultor internacional bissau-guineense, criticou no último domingo a exclusão de candidaturas às próximas eleições legislativas e presidenciais. Aludindo a vários países africanos, Carlos Lopes diz que essa exclusão tem por base argumentos jurídicos "obscuros".

Festival de derrotas judiciais da Uni-CV

A nobreza da missão, objetivos e princípios estatutários dessa instituição, infelizmente, foi ofuscada e até comprometida com a prática de atos ilegais que já foram submetidos às instâncias judiciais próprias para apreciação e decidiram condená-la com trânsito em julgado de acórdãos condenatórios que deveriam levá-la a arrepiar o caminho mas, infelizmente, continua nessa mesma senda de práticas ilegais, conforme a mais recente sentença condenatória do juízo do trabalho da Praia que considerou que ocorreu um despedimento ilegal e aplicou-a as devidas consequências.

Andyra Lima reitera que Joana Rosa falsificou despacho

Num post publicado na rede social Facebook, a advogada praiense mantém a acusação anteriormente feita à ministra da Justiça, num post anterior, no âmbito de uma audiência com o presidente da República, José Maria Neves. Confrontada com uma mensagem anónima avisando-a que iria ser presa por acusar Joana Rosa, Andyra desafia, com ironia: “Que venham me prender!”