A ministra da Justiça garantiu hoje que a Polícia Judiciária está a funcionar normalmente, apesar de não ter diretor nacional há quase dois meses, situação que espera ver resolvida esta semana.
A Polícia Judiciária está sem diretor há quase dois meses, e a funcionar sob os cuidados das chefias intermédias, com todas as consequências que esta situação tem e terá no desempenho de uma instituição que é considerada o braço armado do setor da segurança e da promotoria pública em Cabo Verde.
O Ministério Público deduziu acusação contra o inspector da Polícia Judiciária, Gerson Lima, e o antigo PCA do extinto Novo Banco, Carlos Moura, actualmente membro do Conselho Superior de Magistratura Judicial, num processo em que são acusados de envolvimento num esquema para se apossarem de um Ferrari avaliado em 20 mil contos e de um BMW topo de gama de 10 mil contos que pertenciam ao empresário ligado narcotráfico, Zé ‘Esterra’, assassinado em 2013, na Praia.
O Juiz Conselheiro Benfeito Mosso Ramos foi empossado esta quinta-feira, 10, como novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), cargo que vinha exercendo interinamente. Agora vai suceder à Juíza Conselheira Jubilada Maria de Fátima Coronel.
O Governo quer apertar a fiscalização às organizações não-governamentais (ONG), uma das várias ações contidas em duas alterações legislativas que visam reforçar o combate à lavagem de capitais e financiamento ao terrorismo, foi hoje anunciado.
A ministra da Justiça anunciou hoje, na Cidade da Praia, que se está a trabalhar na modernização do processo eleitoral e que, havendo recursos, Cabo Verde passa a ter votos electrónicos a partir de 2026.
O PAICV acusou hoje o Governo de falhar nas políticas públicas de combate à morosidade processual e à criminalidade, ao avaliar hoje no parlamento o estado da Justiça no país, pedindo mais meios.