A lei que proíbe o consumo do álcool na via pública e venda a menores de 18 anos entra em vigor no dia 8 de Outubro, mas sem que o sector da Saúde tenha publicado instrumentos de apoio à sua aplicação.
O ano lectivo 2019/2020 iniciou-se esta segunda-feira, 23 de setembro, na cidade da Praia na “normalidade”, segundo os responsáveis, entretanto ainda se nota uma “grande procura” de vaga, por parte dos alunos, e alguns professores aguardam pela colocação.
Que entidade vai liderar o processo de punição dos incumpridores da nova lei do álcool? “A instrução vai abranger quem manda fazer e quem faz. A lei dá a possibilidade de punição solidária”, explica o inspector geral das Actividades Económicas. Em declarações à Inforpress, Elisângelo Monteiro reforça a defesa da lei, considerando que ela é “benevolente” para com a IGAE, na medida em que vem reforçar as competências da instituição em áreas que antes não podia autuar.
Proprietários de quiosques na Cidade da Praia receiam fechar as portas do negócio “que sustenta muitas famílias” com a entrada em vigor, no início de Outubro, da lei que os proíbe de vender bebidas alcoólicas nos seus estabelecimentos.
Quando as estrelas estão prestes a desaparecer, naqueles instantes finais da sua brilhante existência, dá-se uma enorme e resplandecente explosão, precedida por uma escuridão total que suga tudo que brilha em seu redor, transformando-se num buraco negro.
O edil santa-catarinense, José Alves Fernandes, afirmou em entrevista à Inforpress que o município tem em curso “obras estruturantes” quer nos bairros da cidade de Assomada como em outras localidades de Santa Catarina.
O inspector-geral das Actividades Económicas (foto) disse este sábado, 14 de setembro, à Inforpress que desde Janeiro a esta parte já foram apreendidos cerca de 120 mil litros de aguardente de má qualidade e “mais de 500 mil litros” de material de falsificação.