A Lei Constitucional de um país, supostamente democrático, não pode conter artigos de defesa de práticas criminosas e antidemocráticas.
A Procuradoria Geral da República (PGR) acaba de pedir a autorização da Assembleia Nacional (AN) para que o deputado Damião Medina, eleito nas listas do MpD pelo círculo eleitoral de Santo Antão, seja ouvido em tribunal, por alegados crimes de Violência Baseada no Género (VBG). Com a alteração do Regimento da Assembleia Nacional, que obriga o parlamento e levantar automaticamente a imunidade dos parlamentares envolvidos em crime de VBG, o deputado Damião Medina é partir desta data arguido e vai ser interrogado pelo Ministério Público.
A democracia em Cabo Verde é a palavra de ordem durante a governação dos partidos. Quando se fala em democracia no país, um assunto interessante e a explorar, torna a discussão polémica às vezes, pelas opiniões divergentes desde especialistas em matéria até um simples cidadão.
A reforma do Estado de Cabo Verde não pode ser sustentada pela política de arrogância que continua prevalecendo no seio dos responsáveis dos políticos e responsáveis institucionais. As incompetências existentes no seio dos representantes institucionais, começam pela forma como os Deputados nacionais continuam sendo eleitos. Eleições de REPRESENTANTES DO POVO, através de listas partidárias, nunca será a solução para os problemas das populações que continuam sendo vítimas deste sistema político. Está comprovado de que este sistema está ultrapassado e é contraproducente...
O vice-presidente do PAICV (oposição), Rui Semedo, afirma que considera a sua imunidade parlamentar levantada para ser julgado e procurar que os seus “algozes” sejam julgados no caso do “alegado roubo de energia à Electra”.
O Ministério Público deteve uma mulher, de 42 anos, por suspeitas de furto qualificado e falsificações no âmbito da investigação à gestão do Fundo do Ambiente. Até este momento dezenas de associações beneficiadas já foram ouvidas e ainda há mais a prestar depoimento, com destaque para as câmaras municipais.
(…) depois da polêmica à volta da interpretação do conteúdo do relatório sobre direitos humanos do Departamento de Estado – dos Estados Unidos de América -, que denunciou, mais uma vez, um ambiente crispado entre a situação e a Comunicação Social onde, estranhamente, por uma suposta subjetividade na tradução do inglês, uns tenham considerado a classificação de Cabo Verde como excelente e outros de medíocre. Surge agora, a notícia de Cabo Verde em destaque a nível regional precisamente pela sua extraordinária performance (imagine-se) no...