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O meu olhar. Estado de Emergência

  A declaração do estado de emergência é constitucional - ela é feita nos termos da Constituição, que estabelece os requisitos e os limites materiais da mesma -, mas é um ato grave, desde logo porque limita os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.   Trata-se de um momento de excepção, quando estão em causa a própria existência do Estado e/ou a sobrevivência da coletividade. Por isso, num Estado de Direito Democrático, o processo que conduz à declaração do estado de emergência está rodeado de especiais cuidados.   O Presidente da...

Oficial. PR decreta Estado de Emergência - saiba o que vai mudar (Perguntas&Respostas)

O presidente da República acaba de decretar o estado de Emergência em todo o território nacional para os próximos 20 dias (0h00 de hoje a 17 de Abril), o que acontece pela primeira vez na história do Cabo Verde democrático. A medida restritiva dá ao governo poderes para, por exemplo, proibir a livre circulação, a emigração, o culto religioso, o direito do trabalho e dos trabalhadores e até encerrar empresas. “Um teste à solidez da nossa democracia”, admitiu Jorge Carlos Fonseca.

Covid-19. Restringir direitos fundamentais/Defender o direito à vida dos cabo-verdianos. Quid Juris

Triste, mas inevitável possibilidade de declaração do estado de Emergência.

Transportes marítimos inter-ilhas e as trapalhadas do MpD

Muito já se escreveu por aí sobre as trapalhadas do MpD e do seu governo, mas parece que este grupo, de facto, não consegue tomar tino, inúmeras as confusões em que se mete, tanto por palavras e atos e omissões. 

Democracia cabo-verdiana. Utopia e realidade!

Cabo Verde comemorou com pompa e circunstância o dia da democracia e da liberdade – 13 de Janeiro – assim designado por ter sido o dia em que se realizaram as primeiras eleições livres e democráticas no país.