A Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) deliberou que o Código de Ética e Conduta da RTC enfatiza situações que entram em conflito com a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa dos jornalistas.
Na semana em que a Oposição no Parlamento questionou o Governo sobre o estado da comunicação social, Carlos Santos, presidente da Associação dos Jornalistas de Cabo Verde, que também é sindicato da classe, faz o diagnóstico do sector, prognosticando tempos difíceis até o fim do mandato deste Executivo, alertando que “nenhum Governo deveria assenhorear-se da RTC como uma coutada, é um serviço público.”
A presidente do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV), Janira Hopffer Almada, considera que o código de ética e conduta da RTC afigura-se como “ataque à democracia e à liberdade de imprensa”.
Duas notas prévias. (i) A comunicação social privada não está à venda. Ela não se vende. Jamais! (ii) O INE é uma instituição do Estado de Cabo Verde, trabalha com dinheiro do Tesouro Público, para servir os cabo-verdianos. De modo que, os dados produzidos pelo INE não são do INE e nem de outra entidade qualquer, seja governo, seja ministro, seja João da esquina, mas sim do Estado de Cabo Verde, e logo, desta nação, deste povo. Para que fique claro!
As declarações do Ministro Abraão Vicente acerca dos jornalistas que exercem nos órgãos privados de comunicação social, proferidas nesta segunda-feira, 17 configuram um “atestado de incompetência” e ignora o seu contributo “na defesa do direito constitucional dos cidadãos à informação e na promoção da liberdade de imprensa”, afirma a AJOC, que revela ainda a sua “preocupação em relação ao protocolo rubricado ontem entre o INE e a INFORPRESS” por “considerar que essa medida viola a liberdade de acesso às fontes de informação e põe em causa o pluralismo...
Acompanhei recentemente uma notícia de roubo de energia, implicando um deputado da Nação, no caso, o vice-presidente do PAICV, Rui Semedo.
O primeiro-ministro quer ver Cabo Verde na categoria “Bom” no ranking do Índice da Liberdade de Imprensa, mas alertou para o perigo da desinformação que “representa um desafio para a democracia que requer uma resposta multidimensional”.