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CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA - CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE 10 VIATURAS PARA SERVIÇO DE SANEAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA - DIREÇÃO DO AMBIENTE E SANEAMENTO 

CMP entre a legalidade e os caprichos e interesses políticos. Que é feito do caderno de encargos sufragado nas urnas?  

Convém destacar que a Proposta do Orçamento do Município da Praia, para o ano económico de 2022 foi elaborada sob estrita observância de todos os princípios e regras, e procedimentos para a sua elaboração e organização previstos nos Capítulos III e IV do RFAL, e já foi submetida pelo Presidente da CM, Francisco Carvalho à Câmara Municipal, e esta já o APRECIOU e deu o seu AVAL POSITIVO (vide o n.ºs 1 e 3 do artigo 47.º) desde o dia 25 de novembro de 2021, e o Presidente da Câmara já a apresentou à Assembleia Municipal, estando, neste exacto momento, a sua APROVAÇÃO/...

PAICV diz que redução do FFM vai criar “sérios embaraços” às câmaras municipais

O secretário-geral adjunto PAICV disse hoje, na Cidade da Praia, que o Governo, ao subtrair o montante de 736.978.557$00 do OGE para 2022, vai criar “sérios embaraços” às câmaras municipais, muitas das quais dependem dessas receitas.

A Autofagia na Diplomacia Cabo-verdiana*

Devemos estar cientes que o Ministério não pensa. E como quem pensa por ele é um contingente de seres humanos que, estatisticamente - no limbo do desconhecido - mal pode ser expresso por um único ponto percentual, essa doutrina irracional corporativista come seus próprios pés e já vai avançando em direção às pernas em um processo que terminará por consumir até a cabeça, em autofagia! Em nome de um corporativismo fragilizado perante embaixadores políticos, mas feroz para com os técnicos do MNE especializados em diplomacia, os diplomas saem do forno diplomático cozinhados para...

Presidenciais’2021: José Maria Neves propõe trabalhar com Governo e autarquias locais para acelerar ritmo de crescimento do Fogo

O candidato às eleições presidenciais de 17 de Outubro José Maria Neves garantiu hoje que se for eleito Presidente da República vai trabalhar com o Governo e as autarquias locais para acelerar o crescimento da ilha do Fogo.

A defesa de um Estado mais interventivo: Um desabafo sobre a injustiça social (salarial) na administração pública

...não podemos estar a produzir retóricas relacionadas com a imagem de um Estado de direito democrático, assim como de um país livre com a politização do 13 de Fevereiro de 1991, quando após 30 anos da institucionalização dessa data histórica, continuamos a deparar com esse sofrimento pela ausiência quase total de democracia. Lembro-vos que em 2016 não estava em crise, não havia ressentimento de crise do mau ano agrícula, a crise pandémica só aconteceu em finais de 2019. Isto é, esses efeitos nefastos só vieram a se reproduzir posterior ao triunfo do MPD nas eleições de...

Análise de um Vereador não jurista sobre o Estatuto dos Municípios

Mas, o número 3, do artigo 81.º, diz que “as competências referidas no número que antecede [número 2, alíneas a) à m)] são exercidas sob proposta da Câmara Municipal”. Resumindo: Cabe a Câmara escolher/estabelecer o número de Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo bem como a remuneração a que têm direito, cabe ao Presidente escolher dentro dos números, que Vereadores ou quais serão os Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo e as suas competências e cabe a Assembleia Municipal aprovar ou não o número de Vereadores a tempo inteiro e a meio tempo, bem como a...