Como não sou político, ao contrário do Sr. Abraão Vicente, esta será a minha última reacção, enquanto presidente da AJOC, em relação à torrente de ofensas e acusações gratuitas com que teima em brindar-me. Serei breve, uma vez que a direcção do Sindicato dos Jornalistas irá, a seu tempo, posicionar-se perante essa tentativa do ministro de condicionar o exercício da liberdade sindical, uma garantia com respaldo constitucional, regulamentada no Código Laboral, e que consta também da Convenção 87 da OIT ratificada por Cabo Verde.
Confesso que ouvi há dias, com um misto de perplexidade e preocupação, as declarações do Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, tutela da Comunicação Social, em reacção à minha opinião, enquanto presidente da AJOC, expressa neste mesmo local.
A declaração do estado de emergência é constitucional - ela é feita nos termos da Constituição, que estabelece os requisitos e os limites materiais da mesma -, mas é um ato grave, desde logo porque limita os direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos. Trata-se de um momento de excepção, quando estão em causa a própria existência do Estado e/ou a sobrevivência da coletividade. Por isso, num Estado de Direito Democrático, o processo que conduz à declaração do estado de emergência está rodeado de especiais cuidados. O Presidente da...
Que os cidadãos critiquem o desempenho dos jornalistas até se compreende, aliás, nunca a profissão de jornalista esteve tão escrutinada como hoje; que os políticos assestem baterias contra os jornalistas e a comunicação social, também se compreende (aliás já estamos habituados e, no fundo, estão a fazer o jogo deles), embora em muitos casos as críticas, infundadas, devam ser rechaçadas, sobretudo quando não visam defender o interesse público e encerram laivos do controlo da liberdade de informação e de cerceamento da liberdade de imprensa...
O Conselho de Ministros aprovou os novos estatutos da Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), os quais prevêem que o conselho de administração passa a ser escolhido por um conselho independente integrado por representantes dos trabalhadores e da sociedade civil.
O jornalista Geremias Furtado foi eleito primeiro-vice-presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), em acto realizado a 26 de Julho, no quadro da recomposição da direcção da associação.
A AJOC desafiou hoje o Governo, através da tutela, a dizer aos jornalistas e aos cabo-verdianos qual a sua posição em relação ao Código de Ética e de Conduta da RTC, depois do parecer “altamente negativo” da ARC.