Não é estranho para ninguém, principalmente para os que em algum momento assumiram a liderança das Câmaras Municipais, que a gestão do pessoal nas autarquias locais precisa tomar um novo rumo. Tanto assim é, que a Lei nº 5/IX/ 2016, de 30 de Dezembro, que aprova Orçamento do Estado para o ano económico de 2017, estatui nos nºs 4 e 5 do artigo 10º que “compete à Assembleia Municipal autorizar as admissões nos municípios, mediante proposta fundamentada da Câmara Municipal, com conhecimento da tutela (Primeiro Ministro) e do membro do Governo responsável pela área das...
Afinal a Embaixada de Portugal em Cabo Verde manifestou interesse na compra do terreno que a Câmara Municipal da Praia (CMP) vendeu ao ex-embaixador da União Europeia (UE) em Cabo Verde, José Manuel Pinto Teixeira, há 39 anos. “Desde 1978 a Embaixada de Portugal manifestou o seu interesse na compra deste terreno”, regista a Embaixada na sua página oficial do facebook.
E querem conhecer os critérios utilizados pela Câmara Municipal da Praia (CMP) na atriibuição de lotes, sobretudo os situados perto do mar, onde o parecer da Agência Maritima Portuária é necessário. No entanto, o caos urbano continua na capital do país, onde as construções clandestinas e a proliferação de bairros degradados é o maior cartão de visita da cidade.
O Grupo Parlamentar do MpD acaba de publicar na sua página oficial a versão zero da proposta de regionalização do partido ventoinha, onde se prevê a criação de 10 regiões administrativas em Cabo Verde, o que resulta na eleição de 108 deputados regionais. A proposta ainda é embrionária, vai ser discutida com os cidadãos antes de subir ao Parlamento.
Com a proposta de regionalização apresentada pelo MpD, de 4 em 4 anos o país passará a eleger 587 políticos só nas autarquias locais. Com mais 72 deputados nacionais eleitos de 5 em 5 anos, Cabo Verde teria 669 políticos eleitos para administrar a vida de menos de meio milhão de almas.
Presidente e vice do Parlamento entre os incumpridores da lei que obriga políticos e equiparados a declararem seu património. O MpD tem 13 eleitos em falta, o PAICV tem dois e a UCID todos os três. A nível dos municípios só Óscar Santos, Aníbal Fonseca e Herménio Fernandes o fizeram e quase nenhum gestor público declarou os seus bens.
O PAICV e o seu novo jornal/ Santiago Magazine, procuram desesperadamente desviar a atenção do excelente trabalho que o Presidente da Câmara Municipal de São Miguel, Dr. Herménio Fernandes, vem fazendo no Concelho ainda que para tal tenha que sacrificar a honra, o bom nome e a consideração deste político.