Hoje, a Federação Russa, numa declaração inequívoca, não só condenou a decisão de 7 de setembro do Tribunal Constitucional, como também salientou que a questão de Alex Saab está no centro das discussões em curso entre representantes do Presidente Nicolás Maduro e partes da oposição venezuelana. As conversações, patrocinadas pela Noruega, procuram encontrar uma resolução política para o estabelecimento de um roteiro para o futuro político da Venezuela. Por outras palavras, o destino de Alex Saab é sem dúvida uma questão política e todos...
“Esse processo decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde”. É desta forma que reagiu hoje o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, quando pedido para comentar as recentes declarações da defesa de Alex Saab que classificou a extradição de venezuelano como “um verdadeiro suicídio Constitucional de Cabo Verde”.
O jurista e advogado membro da defesa de Alex Saab publicou hoje na rede social Facebook que o enviado especial venezuelano só será extraditado para os Estado Unidos da América nos próximos tempos se for raptado.
A consequência desta decisão é a validação da detenção puramente arbitrária de um diplomata estrangeiro, privado de todos os direitos e garantias, às mãos de agentes da polícia cabo- verdiana. Os pormenores da sentença deixarão qualquer jurista razoável sem palavras ao ver, ao longo dessa decisão, os direitos humanos, as garantias judiciais, os direitos da defesa, o princípio da imunidade diplomática, o princípio da boa-fé no direito internacional, e o direito internacional como um todo, desconstruídos e aniquilados por aqueles que estão obviamente a servir um propósito...
Alex Saab vai ser extraditado para os Estados Unidos da América. A decisão do Tribunal Constitucional, que julgou improcedente o recurso interposto pela defesa do colombiano alegando que o Tribunal de Relação de Barlavento (TRB) e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) conduziram o processo de sua extradição para as terras do Tio Sam aplicando normas inconstitucionais, foi hoje conhecida.
...todos os sinais apontam para o facto de que o Departamento de Justiça estar a exercer uma tremenda pressão sobre o Tribunal Constitucional de Cabo Verde para renunciar às suas próprias regras, pondo em risco as relações regionais e prejudicando a sua reputação de livre e justo. Os motivos para usar Cabo Verde como ponto de paragem para deter o embaixador venezuelano Alex Saab e depois tentar extraditá-lo para os EUA tornaram-se mais evidentes com cada atraso.
Após mais de 14 meses de sequestro em Cabo Verde por ordem do governo dos Estados Unidos (EUA), o diplomata venezuelano Alex Saab continua firme na batalha por sua pronta libertação.