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Governo quer alterar Código Eleitoral para reforçar poderes da comissão de eleições

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje que, após as últimas eleições, o Código Eleitoral do país “está em condições” de ser alterado para reforçar os poderes da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

PJ. Governo propõe nomeação de um Procurador da República para Coordenar Direção de Coordenação de Investigação Criminal

A ministra da Justiça, Joana Rosa, disse hoje que, no que concerne à modernização e qualificação da investigação criminal científica, propõe-se a nomeação de um Procurador da República para coordenar a Direção de Coordenação de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (PJ).

Joana Rosa demite diretora de Serviços Prisionais e Reinserção Social com menos de 3 meses no cargo

Andyra Lima, jurista, advogada e professora, foi nomeada no cargo de diretora dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, em regime de Contrato de Gestão, a 10 de janeiro de 2022, por convite da ministra da Justiça, Joana Rosa. No dia 8 de abril recebeu um despacho de rescisão desse mesmo contrato com efeitos imediatos.

Joana Rosa demite diretora de Serviços Prisionais e Reinserção Social com menos de 3 meses no cargo

Andyra Lima, jurista, advogada e professora, foi nomeada no cargo de diretora dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, em regime de Contrato de Gestão, a 10 de janeiro de 2022, por convite da ministra da Justiça, Joana Rosa. No dia 8 de abril recebeu um despacho de rescisão desse mesmo contrato com efeitos imediatos.

Governo vai adotar pulseira eletrónica para reduzir superlotação das cadeias

Governo pretende implementar o sistema de pulseira eletrónica para “monitorar” reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário e assim tentar reduzir a superlotação das cadeias, disse hoje a ministra da Justiça.

Governo vai levar ao Parlamento proposta de lei para criação do Tribunal da Comarca de São Miguel

A ministra da Justiça, Joana Rosa, anunciou esta quarta-feira, 16, que o Governo vai levar “brevemente” ao Parlamento a proposta de lei para criação do Tribunal da Comarca de São Miguel, uma revindicação antiga da população e da própria autarquia.

Governo define operacionalização do sistema de informação da Justiça como “uma das maiores prioridades”

A ministra da Justiça, Joana Rosa, reiterou hoje que a operacionalização do sistema de informação da Justiça é “uma das maiores prioridades” do Governo, e “factor importante para combater a morosidade processual existente”.