Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga, 71 anos, político, coautor da Constituição de Cabo Verde, assumiu o protagonismo político com a abertura democrática em Cabo Verde em 1991, tendo sido eleito o primeiro primeiro-ministro da II República.
“Esse processo decorreu de acordo com a Constituição e as leis de Cabo Verde”. É desta forma que reagiu hoje o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, quando pedido para comentar as recentes declarações da defesa de Alex Saab que classificou a extradição de venezuelano como “um verdadeiro suicídio Constitucional de Cabo Verde”.
O candidato às eleições presidenciais de 2021, José Maria Neves, defendeu hoje a necessidade da garantia do equilíbrio e da estabilidade politico-governativa e prometeu ser um Presidente "ouvidor da República", que une, protege e vigia a Constituição da República.
O Cabo Verde do pós-COVID 19 precisa de um Presidente que seja moderador, cooperante, garante da unidade da Nação e do Estado, amigo e guardião da Constituição da República. O Dr. Carlos Veiga preenche, na íntegra, esse requisito. Já não sei se poderei dizer o mesmo em relação a JMN! Este vem dizendo que governou com 3 antigos presidentes, nem sempre da mesma côr política, para fazer enganar os incautos. Em 2001, quando chegou a chefiar o Governo, encontrou o ex-Presidente, Mascarenhas Monteiro, já no fim do seu segundo e último mandado. Em 2011, tudo fez para que o seu...
O Partido Popular (PP) acusou hoje o Movimento para a Democracia (MpD) de violar o Código Eleitoral e a Constituição da República, além de desrespeitar e ignorar as decisões da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
A Câmara Municipal da Praia baseou o seu pedido nas disposições legais definidas pelo próprio Tribunal de Contas, pelo que estranhamos que esta instância, que a Constituição da República institui como o órgão máximo de controlo da legalidade das despesas públicas, venha agora considerar ilegais as suas próprias instruções. Estamos inclinados em considerar que o Tribunal de Contas terá resvalado por algum estranho e inoportuno equívoco na avaliação do nosso pedido de auditoria.
Nos termos de Constituição da República todos têm direito à saúde e o dever de a defender e promover, independentemente da sua condição económica, sendo o Serviço Nacional de Saúde definido como sendo um conjunto integrado de todos os recursos humanos, financeiros e materiais de propriedade pública, privada ou mista que a administração central, as autarquias locais e outras entidades reúnem para assegurar o direito à saúde da população, e, em particular, a prestação de cuidados de saúde adequados às suas necessidades. Mas as coisas não estão a correr assim como a...