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António Monteiro exige revogação do Acórdão do TC que “legaliza” a Resolução da AN que autorizou detenção de Amadeu Oliveira – veredicto do Constitucional ainda sem efeito

O presidente da UCID, que liderou o processo em que 15 deputados da Assembleia Nacional pediram ao Tribunal Constitucional a fiscalização abstrata da Resolução da Comissão Permanente da AN que autorizou a detenção, fora de flagrante delito, do então deputado Amadeu Oliveira, apresentou ao TC na quarta-feira, 8, um requerimento a exigir a nulidade e invalidade do Acórdão dessa instância de recurso por violar a própria Constituição da República, reclamação essa, note-se, que deu entrada dentro do prazo legal o que torna o referido acórdão sem eficácia para produzir efeitos...

Louca verdade e outros (in)verosímeis desatinos, paradoxos e incongruências do quotidiano* - Segunda Parte

Na verdade, a neutralização política dos partidos políticos adversários e /ou opositores do PAIGC significou a instauração de facto de um regime de autoritarismo revolucionário de partido único socializante, ainda antes de encetado o período de transição para a independência política de Cabo Verde. Muitos dos novos encarcerados no Tarrafal, é certo que em “regime livre de recreio”, seriam libertados pouco depois em razão da inexistência de provas consistentes para sustentar as suspeitas e as acusações contra os mesmos. Outros seriam libertados ainda antes da...

Homicídio de criança de 6 anos por adolescente em Cabo Verde é ato de “violência pura” - Paulo Rocha

O ministro da Administração Interna (MAI), Paulo Rocha, classificou hoje o homicídio à facada de uma criança de 6 anos por um adolescente de 13 anos, na Praia, como um ato de “violência pura” e um “drama”.

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Sétima Parte

Na altura da mudança dos símbolos nacionais da República de Cabo Verde, a ambiência política em Cabo Verde caracterizava-se por um profundo e histérico revanchismo histórico, primordialmente induzido e atiçado pelos sectores mais descontentes e ressabiados com as condições histórico-sociológicas e político-ideológicas nas quais houve lugar à irrupção do povo caboverdiano no cenário político internacional. Esse mesmo histerismo e revanchismo histórico pode ser ilustrado, por exemplo, na desqualificação como “combatentes do mato” dos dirigentes e responsáveis do...

O caso Amílcar Cabral. Apontamentos críticos a propósito do princípio e do projecto da unidade Guiné-Cabo Verde - Terceira Parte

No que se refere ao impacto da participação caboverdiana na luta político-armada conduzida pelo PAIGC no chão da Guiné dita portuguesa foram imensos os seus significados simbólico e político. Pela primeira vez na época do moderno nacionalismo africano e, de alguma forma reavivando a memória das inúmeras revoltas e de outros actos colectivos de resistência armada de escravos, de negros fujões, de negros forros, de camponeses e de flagelados pelas fomes das ilhas, podiam os caboverdianos rever-se em actos heróicos e de rebeldia colectiva em que a sua participação,...

Boa Vista: Deputado alerta Governo para apoiar nas despesas das pessoas resgatadas numa piroga

O deputado do PAICV Walter Évora alertou hoje o Governo para apoiar nas despesas, assumir encargos e resolver a situação dos 90 imigrantes clandestinos que deram à costa numa piroga, no farol de Morro Negro, na Boa Vista.

Os equívocos de Paulo Veiga

...antes de finalizar as suas confabulações, Paulo Veiga assume a capa de Inquisidor-mor e coloca o Presidente da Câmara da Praia, Francisco Carvalho, na qualidade de inimigo número um da Democracia e do Estado de Direito, acusando-o de fazer apologia das milícias e dos tribunais populares. No entanto, um bom entendedor, facilmente, estará de acordo com Carvalho, pois com o banimento das milícias e dos tribunais de zona, sem que fossem criadas quaisquer outras alternativas (Ex: Policiamento de proximidade, no verdadeiro sentido do termo, extinção das Casas de Direito) gerou-se um...