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Anterior Juíza do 4º juizo-crime recusou julgar Amadeu por não ser tribunal competente

A juiza Sara Isabel Ferreira, que foi primeiramente nomeada para substituir o juiz Alcides Andrade no julgamento de Amadeu Oliveira - no processo em que está acusado de 14 crimes de ofensa contra os juizes do Supremo Tribunal de Justiça -, recusou o caso, na altura, alegando que o 4º juízo-crime do Tribunal da Praia não tem competência para julgar processos ordinários, e sim, e somente, processos especiais de transação e processos sumários. Precisamente, o mesmo argumento que Oliveira sustenta para não ir a julgamento, "por não reconhecer competência técnica desse Juizo",...

Furacão político? Mircéa Delgado fez acordar o país com sua intervenção sobre a Justiça

As recentes posições da deputada e secretária de mesa da assembleia Nacional, Mircéa Delgado, sobre a Justiça em Cabo Verde e seus protagonistas não deixaram ninguém indiferente. Desde juizes do STJ a magistrados do Ministério Público, activistas, actores políticos, colegas da bancada e adversários, e até o ex-primeiro-ministro e potencial candidato à Presidência da República, José Maria Neves, todos parecem ter acordado de uma certa letargia com o 'beliscão político' dado pela jovem deputada ao sistema judicial cabo-verdiano.

Carrascos, Infantis e Folgados

“Não há nada mais prejudicial para um País, como os Chicos- Espertos e Chicas-Espertas serem considerados Juizes” - Bismark

Mircea Delgado. "Ataque feroz do STJ é tentativa de manipulação dos factos e manobra sem sentido em democracia"

 A deputada Mircea Delgado afirma que mantém tudo o que disse na sua intervenção parlamentar sobre a situação da Justiça no país e que "não afasta um só milímetro que seja" da sua posição. A seu ver, o "feroz ataque", esta quarta-feira, 25, dos juizes do Supremo Tribunal contra a sua pessoa - a ponto de ameaçarem deixarem de marcar presença “em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional” - passa por cima da verdade "ao tentar criar uma narrativa que poderá servir a qualquer outro propósito, menos ao de contribuir para a...

Efeito Mircéa Delgado. STJ boicota presença em atos oficiais enquanto se mantiver hostilidade institucional

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou esta quarta-feira, 25, que há um “plano bem urdido” para denegrir a reputação dos magistrados e boicotou a sua presença em atos oficiais enquanto se mantiver o clima de hostilidade institucional.

"Efeito Mircea". Julgamento de Amadeu Oliveira já tem data

O Tribunal da Praia agendou para 6 de Janeiro de 2021 (daqui a 45 dias) o arranque do julgamento de Amadeu Oliveira, acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa contra os juizes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, que apelidou de "gatunos, falsificadores e aldrabãozecos". Sinal de que a intervenção da deputada Mircea Delgado, feita no debate sobre a Justiça, no Parlamento, ecoou e fez apressar a justiça para levar adiante este mediático processo.

MpD censurou video de sua deputada sobre estado da Justiça. Ei-lo! (o video)

O Grupo Parlamentar do MpD publicou e depois retirou da sua página um video no qual a deputada Mircea Delgado aperece a denunciar, em pleno debate sobre o Estado da Justiça semana passada no Parlamento, "conflitos entre cidadãos identificados e alguns juízes, com potencial para fazer detonar todo o nosso sistema judicial, com reflexos directos no nosso Estado de Direito Democrático". Veja então (em reposição) o video que faz referência implícita às queixas públicas do advogado e activista Amadeu Oliveira contra magistrados judiciais a quem ele tem apelidado de serem juizes...